“A crise da habitação é o resultado de uma grande aposta estratégica, um pacto de regime que mobilizou um leque alargado de vontades políticas e estímulos públicos ao mercado. A atual crise da habitação demonstra que, quando o bloco central alargado se une mesmo em torno de um desígnio, os resultados surgem e surgem devastadores”, disse Mariana Mortágua na intervenção de abertura do debate parlamentar que o BE agendou para hoje sobre a crise da habitação.
Em vésperas do debate do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a deputada do BE antecipou que, na audição de quinta-feira no parlamento, o ministro das Finanças falará sobre “estabilidade, segurança e previsibilidade”, que considerou serem “substantivos que se aplicam ao ‘powerpoint’ de Fernando Medina mas que não se aplicam à vida das pessoas”.
“Que estabilidade há, quando falha a coisa mais básica de todas, que é ter uma casa digna que o salário possa pagar? E nem a previsibilidade mais essencial, que é saber agora quanto será o aumento das rendas em 2024, nem essa o Governo consegue assegurar a quem vive na insegurança”, criticou.
A proposta do BE prevê um limite para os aumentos dos atuais e novos contratos a 0,4%, “o valor aplicável antes da crise inflacionista”, bem como “a imposição de tetos máximos, fixados de acordo com a localização e tipologia de imóvel”.
Mariana Mortágua criticou ainda o “alto patrocínio do Governo” à banca, tendo em conta que os bancos lucram agora “cinco milhões de euros por dia com o aumento dos juros enquanto carregam nas comissões bancárias”, depois de na última crise terem pedido “ao Estado 24 mil milhões de euros”.
A líder do BE criticou a solução encontrada pelo Governo para quem tem crédito à habitação, uma vez que esta significa “mais dívida futura”, considerando que esta decisão é para “não tocar nos lucros astronómicos da banca”.
“Porque havemos de tolerar isto, todo este regime de injustiça, de privilégio e de lucros astronómicos? Propomos que os bancos sejam obrigados a descer as prestações dos créditos habitação, de acordo com as taxas de esforço de cada família, sem contrapartidas futuras, sem truques, sem subsídios”, explicou.
Para Mortágua, “não há fatalidades”, mas sim “escolhas e soluções”, assegurando que os bloquistas estão ao “lado de quem aqui quer viver” e só precisa de “uma casa que possa pagar”.
Nos pedidos de esclarecimento, o PSD, pela deputada Márcia Passos, começou por criticar a ausência do Governo neste debate e acusou o BE de “ir longe demais” por, na sua opinião, violar a Constituição no que diz respeito ao princípio da igualdade no caso da proposta dos bloquistas para proibir a venda de casas a não residentes.
Já a deputada do PS Maria Begonha acusou a líder do BE de ter encenado de “forma demagógica um pacto de regime entre PS e PSD”, dizendo que os bloquistas poderiam ter convergido nas reivindicações sobre a habitação no programa aprovado recentemente pelo Governo.
A socialista apontou que o problema não está no mérito de algumas das propostas do BE, mas naquilo que apelidou de “falácia” de prometer que poderia resolver o problema complexo da habitação à data de hoje com os cinco diplomas que apresenta.
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