Portugal submeteu, na sexta-feira, a sua versão preliminar da revisão do PNEC a Bruxelas.
“Apenas cinco Estados-membros submeteram a versão preliminar dos seus planos à Comissão Europeia na data-limite prevista: Croácia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, e Portugal. A Zero elogia este facto, bem como a enorme expansão prevista das fontes de energia renovável que só não têm maior expressão nas emissões porque o seu uso se destina, em grande parte, a novos investimentos e à produção de hidrogénio verde e não tanto como seria desejável à substituição do uso de combustíveis fósseis por fontes renováveis”, notou, em comunicado.
De acordo com a associação, os atrasos no avanço da implementação de fontes renováveis devem-se a falhas de licenciamento, sobretudo por parte “de uma administração depauperada no setor da energia e do ambiente”.
Os ambientalistas referiram ainda que a nova proposta tem uma meta de 35% de eficiência energética até 2030 e redução de energia primária, não tendo em consideração a atual revisão da diretiva de eficiência energética (EED, na sigla em inglês), que também visa uma redução de, pelo menos, 11,7% no consumo primário final.
Por outro lado, conforme defendeu a Zero, a proposta falhou igualmente no que se refere à pobreza energética e à ligação com a atual revisão da EED, o que pode ser um “problema para o avanço da ação nacional”.
A Zero considerou também que a meta de incorporação de 23% de renováveis nos transportes é insuficiente, defendendo que a mesma deve ser de 29%.
“É inaceitável que o PNEC defenda a criação de um mercado sustentável para o gás natural liquefeito (GNL) marítimo, potenciando o seu uso em navios, um combustível fóssil que, em termos climáticos, é ainda mais danoso do que os combustíveis pesados devido a fugas de metano que ocorrem, sobretudo, nos motores e que acontecem mesmo quando se usa biogás”, lê-se no documento.
Para a associação, os Estados-membros não devem apenas cumprir o prazo de apresentação do PNEC, mas também apresentar versões “ambiciosas, abrangentes e coerentes”.
A União Europeia quer reduzir, até 2030, as emissões líquidas em 55%, o que, de acordo com a associação, não corresponde à emergência climática, devendo ter assim a “obrigação moral” de atingir uma descida de, pelo menos, 65%, alcançando emissões líquidas nulas até 2040 e não em 2050, como previsto.
Apesar da proposta de revisão do PNEC de Portugal prever uma redução de 55% das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, face a 2005, acima do intervalo 45-55%, tal não representa ainda “a contribuição justa para cumprir o Acordo de Paris”, apontou.
“O PNEC está, por agora, desalinhado da neutralidade climática em 2045 ou de objetivos ambiciosos, na medida em que a Lei de Bases do Clima prevê um compromisso com a neutralidade carbónica o mais tardar até 2045”, acrescentou, referindo que tal não está previsto no novo PNEC.
A Zero defende assim, no quadro das novas exigências europeias, que Portugal deveria atingir 50% de renováveis no consumo final bruto de energia, sendo que o PNEC estipula 49%.
No que se refere ao hidrogénio, a associação diz ser um “enorme erro” de eficiência fazer a sua introdução na rede de gás natural, vincado que a prioridade deve ser a utilização em setores industriais “onde a combustão a altas temperaturas seja imprescindível”.
Sobre este tema, a Zero considerou também que o apoio ao desenvolvimento do gasoduto H2MED, que vai ligar Portugal a França, é “um esbanjar de dinheiro europeu por razões puramente geopolíticas”.
No plano é proposta uma quebra nas emissões provenientes da agricultura em 11% para 2030, o que, segundo a associação, reflete a aposta na industrialização, onde a maioria do financiamento “está afeto a medidas de apoio ao agronegócio”, disfarçadas de medidas de “eficiência ou resiliência”.
A associação ambientalista concluiu que a revisão do PNEC nacional está ainda “aquém do necessário nível de ação climática”, sendo necessária uma maior ambição e medidas “coerentes com esta ambição”.
Criada em 2015, a Zero — Associação Sistema Terrestre Sustentável é uma organização não-governamental sem fins lucrativos.
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