Em despacho hoje proferido e a que a Lusa teve acesso, o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre informa que adiou sem nova data o debate instrutório após o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) o informar que os prazos dos incidentes suscitados por alguns dos arguidos não estarem concluídos até à data do debate instrutório.
Além disso, foi também informado pela Relação que está ainda pendente a resposta a um recurso contra um despacho do juiz de instrução.
Face à informação do TRL sobre estes incidentes e às datas de aplicação e renovação das medidas de coação privativas da liberdade respeitantes aos arguidos detidos, entendeu o juiz Carlos Alexandre que o debate instrutório deve aguardar as decisões daquele tribunal superior.
No âmbito deste processo, os arguidos Ricardo Macedo e Carla Oliveira, bem como o arguido José Manuel Cabral, arguíram a irregularidade do despacho de Carlos Alexandre que agendou o debate instrutório, enquanto as empresas Vascopisis Lda e Auto Taxi Louridal (empresas arguidas) arguíram a irregularidade da notificação da marcação do debate instrutório.
Por seu lado, em 23 de maio passado, o arguido Rúben Oliveira apresentou incidente de recusa, que teve resposta do juiz, mas que foi alvo de recurso para a Relação.
A fase de instrução do processo que tem como principal arguido Rúben Oliveira, em prisão preventiva e até recentemente considerado o maior traficante português de cocaína, arrancou no passado dia 14, numa sessão que durou menos de uma hora e em que alguns arguidos optaram por prestar declarações.
Segundo a acusação do MP, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas com as organizações de narcotráfico do Brasil (por exemplo, Comando Vermelho) e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.
A organização liderada por “Xuxas” mantinha ligações com Sérgio Carvalho, um narcotraficante conhecido como o “Escobar brasileiro” e responsável pela exportação de toneladas de cocaína para a Europa.
A organização de “Xuxas” tinha – ainda de acordo com a acusação – ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos Portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto Humberto Delgado em Lisboa, Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de droga fora da fiscalização das autoridades.
A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.
Refere igualmente a acusação que os arguidos recorriam a “sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento” para efetuarem comunicações entre si. Em causa estava o uso dos serviços encriptados ENCROCHAT ECC e SKY ECC, sistemas usados quase em exclusivo por grupos criminosos.
Neste processo, com 21 arguidos (18 pessoas e três empresas), estão em causa crimes de tráfico de estupefacientes agravado, de associação criminosa para o tráfico, branqueamento de capitais e posse de arma proibida.
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