Fernando Medina afirmou, na Comissão de Inquérito à TAP, que “não recorreu a consulta de advogados externos” durante o processo de demissão da ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, como chegou a ser noticiado a partir de declarações do escritório de advogados Viera de Almeida.
Segundo o ministro das Finanças, o Governo não procurou argumentos jurídicos além dos que estavam incluídos no relatório da Inspeção-geral das Finanças relativo à indemnização de meio milhão de euros paga à ex-administradora Alexandra Reis. “Depois de tomada a decisão de dar inicio ao processo de demissão (…) foi marcada uma reunião com a Parpública” para pedir aconselhamento técnico e, neste encontro, a Parpública fez-se “acompanhar pelos advogados que trabalham no dossiê da TAP”. Ou seja, o escritório Viera de Almeida, que confirmou, em declarações ao Jornal Económico, ter sido consultada neste processo.
Todavia, de acordo com Medina, “cedo se percebeu que não seria adequado que a Viera de Almeida participasse nessa reunião” e, por isso, terá deixado a sala. “É falso que [tivessem sido chamados] para justificar a justa causa” no despedimento da gestora Christine Ourmières-Widener.
Fernando Medina desmente linearmente a afirmação do escritório de advogados ao Jornal Económico, tendo inclusivamente avançado com um processo na Entidade Reguladora da Comunicação Social contra o jornal que publicou estas declarações. E, na Comissão de Inquérito, o governante esclareceu que “não seria desejável o envolvimento dessa sociedade de advogados, nem de outra sociedade de advogados privada, dados os pronunciamentos diversos que já tinha havido sobre várias matérias”.
