“Endereço-me a Vossa Excelência na sequência dos requerimentos apresentados com vista à minha audição, a fim de comunicar a minha total disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos que os Exmos. Deputados membros da CPI possam julgar necessários”, lê-se no ‘email’ enviado ao presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches, a que a Lusa teve acesso.
A audição de Frederico Pinheiro no âmbito da comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP já tinha sido requerida por PSD e Chega na sexta-feira. Os requerimentos para a audição do adjunto exonerado do ministro João Galamba não foram ainda aprovados.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, caso os pedidos para a audição sejam aprovados, “a falta de comparência, a recusa de depoimento ou o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada”.
JGO/MPE (JF) // CSJ
