O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o subsídio de apoio aos inquilinos com renda que exija uma taxa de esforço superior a 35%, tal como a bonificação de uma parte dos juros de quem tenha contraído um crédito à habitação. O limite máximo para obter este segundo apoio subiu e abrangerá os proprietários com empréstimos até 250 mil euros.
Ambas as medidas eram já conhecidas, no âmbito do programa legislativo “Mais Habitação”, criado com o intuito de responder à crise habitacional, e sujeito a consulta pública. Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro indicou que o subsídio de renda entrará em vigor em breve (no máximo em junho), tem a duração de cinco anos, e terá retroativos a janeiro de 2023. “Período que julgamos desejável e no qual temos de trabalhar para que as medidas que implementamos agora venham a normalizar o mercado de arrendamento, para que existam rendas em condições acessíveis para as famílias”, justificou António Costa.
Já sobre o processo de apoio no crédito à habitação (que pode representar uma ajuda anual de até 720 euros), o ministro das Finanças disse que este será entregue de forma automática a quem tiver direito (famílias até ao sexto escalão de IRS e com taxa de esforço superior a 35%). “A operacionalização será feita pelas instituições financeiras que, na base dos elementos fornecidos, farão um cálculo dessa bonificação, que será depois creditada mensalmente na conta dos contribuintes”.
Fernando Medina reforçou ainda, durante a conferência de imprensa, a sua confiança na “solidez” do sistema financeiro europeu, recordando que o Banco Central Europeu (BCE) faz uma “monitorização permanente”. E António Costa considerou estas medidas “mais atuais do que nunca”, no rescaldo da nova subida das taxas de juro.
Apesar do pacote “Mais Habitação” incluir várias outras ideias, como a polémica questão do arrendamento coercivo, o Governo não viu “razão para adiar a adoção de medidas extraordinárias e para apoiar o rendimento das famílias num momento particularmente crítico com a inflação e a subida das taxas de juro”, sublicou Costa, remetendo decisões finais sobre as restantes medidas para o Conselho de Ministros de 30 de março.
