Depois do coro de críticas que fizeram notar a ilegalidade do cargo, vem o recuo a quatro dias de assumir funções: Rita Marques, ex-secretária de Estado do Turismo, já não vai trabalhar para a Fladgate Partnership, como anunciou esta tarde a própria na rede social LinkedIn.
“Já depois de ter cessado as funções que desempenhava enquanto Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, convidada para assumir as funções de Administradora Executiva numa Sociedade com atividade em diversos setores. Este convite ainda não suscitou a formalização, até hoje, de qualquer compromisso entre as partes”, escreve Rita Marques na rede social.
Justifica que “feita a análise do regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”, tinha firmado a convicção de que “nenhum obstáculo se colocava à assunção daquelas funções”. Isto porque, diz Rita Marques, não teve no desempenho das suas funções, “qualquer papel na atribuição de incentivos financeiros ou sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a esta Sociedade”; e não teve “qualquer intervenção direta em matéria da qual tenha resultado um benefício concreto para aquela Sociedade”. Por isso, veio há dias justificar a aceitação do convite que entendia legítimo.
Agora, volta atrás. “Nos últimos dias, o meu nome surgiu envolto num elevado fluxo noticioso que não se coaduna com os valores que defendo. Considerando que a minha carreira profissional tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei, entendo que não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de janeiro”, remata.
Hoje, em declarações aos jornalistas, o Presidente da República disse que entende que a ex-secretária de Estado do Turismo violou a lei ao aceitar o novo cargo na administração da empresa The Fladgate Partnership.
Ontem, no debate de política geral na Assembleia da República, António Costa tinha sublinhado a mesma ideia. “Não me revejo naquela atitude. É ilegal”, afirmou. “Com 99,9% de certezas.”
