O preço dos combustíveis disparou, esta segunda-feira. O gasóleo subiu 14 cêntimos e a gasolina oito cêntimos. E, segundo o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, “é impossível” mitigar este aumento, tendo em conta o contexto de guerra na Ucrânia, da pandemia e da seca. Por isso, para tentar controlar os efeitos deste aumento extraordinário, o Governo anunciou novas medidas como a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, a suspensão da atualização da taxa do carbono e o aumento do reembolso do sistema AutoVoucher (de €5 para €20), criado em novembro do ano passado. Recorde as regras do programa.
Quem tem acesso ao AutoVocher?
O desconto aplica-se a “todas as famílias”, segundo o Governo. Ou seja, cada contribuinte com um cartão de multibanco em seu nome que abasteça tem acesso ao programa.
O que tenho de fazer?
O desconto funciona através da plataforma IVAucher, criada inicialmente para o reembolso parcial de gastos em restauração, cultura e alojamentos. Portanto, se já estiver inscrito, quando for abastecer não tem de fazer nada e pagará a totalidade da sua despesa. O valor do desconto será devolvido para a sua conta com que fez o pagamento 48 horas após o primeiro consumo elegível. Só beneficia do desconto, se fizer o pagamento de forma eletrónica. Este não se aplica aos pagamentos em numerário.
Atenção: para o dinheiro lhe ser devolvido precisa de estar inscrito na plataforma IVAucher. Se já estava, não tem de fazer nada. Na semana passada, estavam inscritos neste programa 1,6 milhões de portugueses, de acordo com o ministro das Finanças, João Leão.
Que bancos e bombas têm acordo com a plataforma?
Para obter o desconto é fundamental fazer o pagamento com um cartão associado a um dos bancos que têm acordo com o programa. A lista está publicada no site do IVAucher e dela constam, por exemplo, a Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BPI, Novo Banco, Montepio, Banco CTT, Eurobic, Caixa de Crédito Agrícola, BBVA e Bankinter.
Essencial é também que a bomba onde está a atestar se encontre na rede de estabelecimentos aderentes. Pode identificá-los pelo selo oficial do programa ou perguntar na bomba.
No máximo, quanto posso poupar?
Este mês, vinte euros. Até aqui tem sido cinco.
O desconto é de dez cêntimos por litro e tem um teto de 200 litros de combustível por consumidor, em março.
E se não usar o desconto todo na primeira vez que abasteço?
Nesse caso, o que sobrar do desconto a que tinha direito transitará para os meses seguintes. Se num mês não usar de todo o desconto, no seguinte terá direito ao dobro.
É obrigatório pedir fatura com NIF?
Não. Mesmo assim, já houve governantes a aconselharem os portugueses a pedir na mesma.
Quando tempo demora até ser reembolsado?
O desconto dará entrada na sua conta até dois dias úteis após o pagamento na bomba. O dinheiro é depositado na conta bancária associada ao cartão (de multibanco ou crédito) com que pagou.
Já utilizei o IVAucher. Há alguma diferença?
A plataforma é a mesma, mas há uma diferença: se para beneficiar do reembolso nos espetáculos, alimentação e alojamentos foi preciso acumular saldo (de 1 de julho a 31 de agosto) para receber em compras entre 1 de outubro e 31 de dezembro, no caso dos combustíveis isto não se aplica. Receberá quase de imediato e de forma direta o desconto.
Quando termina o desconto extra?
O desconto de 20 euros aplica-se, para já, apenas no mês de março, de acordo com o que foi anunciado pelo ministro das Finanças.
Que impacto orçamental terá esta medida?
João Leão disse, durante a apresentação da medida extraordinária, que o esforço orçamental será de 40 milhões de euros. Até então foram reembolsados, ainda segundo a mesma fonte, 26 milhões de euros.
