Gestão da empresa pública que dirige cultura em Lisboa está ilegal e arrisca ver decisões declaradas nulas

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Há vários anos que o conselho de administração da EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural está em situação irregular, por nunca ter tido um contrato de gestão celebrado pela Câmara Municipal de Lisboa, como estabelece a legislação. A presidente da empresa, Joana Gomes Cardoso, e os seus vices, Manuel Veiga e Sofia Menezes, não viram o executivo do socialista Fernando Medina validar, à luz da lei do Estatuto do Gestor Público, a nomeação feita pela então vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto.

Uma lacuna que vem desde 2017, pelo menos, e que também está por ser corrigida pela atual maioria de direita, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas – que verá agora, como solução, uma mudança dos dirigentes daquela empresa, responsável pela dinamização das artes na capital e que gere todos os equipamentos culturais, como o Castelo de São Jorge ou o Teatro São Luiz. Este cenário pode abrir uma frente de litigância, com um alto custo para o erário público, e acabar com antigos responsáveis camarários e atuais a serem obrigados a repor os vencimentos pagos à administração da EGEAC.

Universo Todas as estruturas culturais da capital estão nas mãos da EGEAC, como museus, teatros e património. Até a organização das marchas está sob a sua alçada

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