Com as bancadas do BE e do PCP a juntarem-se ao PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, não passou esta tarde no Parlamento, abrindo-se uma nova agenda política, marcada por formalidades e prazos legais, a serem cumpridos por Belém, pelo hemiciclo e ainda pelo Executivo que sair das legislativas.
Dissolução da Assembleia da República:
Marcelo Rebelo de Sousa avisou que, com o chumbo da proposta orçamental, avançaria para a dissolução do Parlamento. Contudo, há etapas que não podem ser saltadas por Belém. Entre elas, as audições do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, do próprio António Costa e dos líderes partidários.
Quanto a Ferro e Costa, estes foram já chamados a Belém, onde se encontrarão com o Presidente da República esta noite. Já os partidos serão recebidos no sábado por Marcelo – que reúne com os parceiros sociais na sexta-feira.
Além disso, haverá um Conselho do Estado – que estará já marcado para 3 de novembro. Só depois se pode dar a dissolução.
Refira-se que, já ontem, se Ferro Rodrigues acelerou o processo a pedido de Marcelo e começou a ouvir os partidos sobre eleições antecipadas, o presidente da República também recebeu Paulo Rangel, a pedido do candidato à liderança do PSD, para sentir pulso à direita. É expectável que Nuno Melo, dado o processo de disputa interna no CDS, também possa ser chamado a Belém.
Estas são etapas que até ao início da próxima semana poderão estar cumpridas.
Decreto presidencial:
A lei eleitoral da Assembleia da República estabelece que Marcelo Rebelo de Sousa terá 55 dias para a marcação de uma data das eleições assim que fizer publicar o decreto presidencial de dissolução do Parlamento em Diário da República.
Imagine-se que tal publicação ocorre a meio da proxima da semana que vem, as legislativas poderiam ser marcadas a partir 10 ou 11 de janeiro de 2022.
Eleições legislativas:
Com processos eleitorais internos no PSD, no CDS, e ainda no Chega, Marcelo Rebelo de Sousa poderá dar tempo à oposição para se reorganizar e apresentar-se renovada, ou com os mesmos líderes, nas legislativas. Por isso, é expectável que as eleições possam ser marcadas para meados de fevereiro.
Apresentações de candidatos:
Assim que houver uma data, os partidos têm de apresentar as suas listas de candidatos a deputados até 41 dias antes da ida às urnas.
Mudanças à direita:
O PSD tem eleições a 4 de dezembro. Se aparecer um terceiro candidato, além de Rui Rio e Paulo Rangel, o fim de semana seguinte poderá ser usado para uma eventual segunda volta. Os órgãos internos sociais-democratas, como a direção do partido e o Conselho Nacional (o parlamento do PSD), têm de ser eleitos em Congresso.
É expectável que essa reunião magna ocorra um mês depois das diretas, mas a precipitação dos acontecimentos pode levar os sociais-democratas a acelerar a agenda interna e a validar os novos dirigentes de forma mais rápida – Rangel já estará a movimentar-se nesse sentido.
No caso do CDS, o calendário é diferente, porque o futuro líder é eleito em congresso, que está marcado para o último fim de semana de novembro. Já o Chega, também irá reunir-se no final do próximo mês, não se esperando mudanças na sua liderança – apesar de haver um candidato opositor a André Ventura.
Arranque em duodécimos:
Ano novo, orçamento em duodécimos. Assim que entrar em janeiro de 2022, o País passa a ser gerido por duodécimos – ou seja, o Governo pode gastar 1/12 da despesa total do Estado em 2021. Mas encontra a explicação detalhada aqui.
Costa em gestão:
Após as eleições, o futuro Parlamento terá de reunir ao terceiro dia após o apuramento dos resultados das eleições – que a Constituição estabelece que terá de acontecer num máximo de 10 dias. Assim que os deputados reunirem, Marcelo já terá ouvido os partidos eleitos para a Assembleia da República.
O ainda Governo de António Costa entra em gestão com a primeira reunião do hemiciclo e até Belém dar posse ao novo elenco executivo. Se as eleições forem em fevereiro, todos estes passos poderão ainda acontecer nesse mês ou ocorrerem já no início de março.
Primeiro teste:
Tomada de posse do novo Governo feita, há que contar com um prazo de 10 dias para que o novo primeiro-ministro submeta à aprovação do Parlamento o programa de governação. Não é líquido que quem saia das legislativas vencedor tenha força suficiente para aprovar tal programa – foi isso que aconteceu com as legislativas de 2015, em que o de Passos Coelho foi chumbado pela maioria de esquerda.
Voltar à casa de partida:
Programa de Governo aprovado, faltará então um Orçamento do Estado. Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que pode não haver uma proposta orçamental antes de abril de 2022.
Como é uma incógnita a futura geografia parlamentar, nada garante que não venhamos a estar perante o mesmo impasse agora gerado e o País de novo sem um plano de gestão das suas contas aprovado. E nisto, terão voado seis meses no calendário político.
