Se a intenção era dar o tudo por tudo para convencer o Bloco de Esquerda a mudar o sentido de voto em relação à proposta de Orçamento do Estado, António Costa pode ter espetado mais uma estaca na relação com o antigo parceiro da gerigonça, esta quarta-feira, quando no arranque do debate na Assembleia da República pediu aos serviços parlamentares que entregassem a Catarina Martins a leitura que o Governo fez do comunicado da Mesa Nacional do BE, onde o partido justificou a sua posição.
Numa análise ponto a ponto do comunicado bloquista – que terá sido elaborada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, coordenador das rondas negociais -, Costa contrariou aquilo que Catarina Martins apontou no último domingo, quando anunciou o voto do BE.
Segundo o primeiro-ministro, o Executivo não entende as críticas da bancada bloquista em relação a várias medidas do Orçamento, quando não propôs nenhuma alternativa, e lamenta que tenham sido trazidas para a discussão questões sobre material laboral – quando isso não consta na proposta orçamental. Conheça algumas das medidas que mereceram duas versões distintas de socialistas e bloquistas, levando o Governo a frisar que, entre diversas áreas, o BE nada propôs para a Educação, Cultura ou sobre os salários da Função Pública: :
Fiscalidade
O BE alegou que “o alívio do IRS em 2018, num orçamento que o Governo quis negociar com o Bloco, representa mais do dobro da reforma do IRS que o Governo anuncia como grande bandeira orçamental em 2022”.
Ora, no documento que Costa pediu que chegasse a Catarina Martins o Governo assegura que, “no OE2022, o BE não apresentou qualquer proposta negocial em matéria de IRS”. “As alterações propostas pelo Governo no OE2022, em matéria de IRS, equivalem a 205 milhões d euros. Além do desdobramento dos escalões, que devolve às famílias 150 milhões, incluem-se ainda outras medidas (IRS jovem, majoração das deduções fiscais por filho, Programa Regressar). Já depois da entrega do OE, o Governo mostrou-se disponível para aumentar o mínimo de existência. Desta forma, as medidas em sede de IRS atingem o valor global de 230 milhões. Em 2018, a reforma do IRS consistiu exclusivamente na alteração dos escalões”.
Impostos indiretos
Os bloquistas disseram que o PS se mostrou indisponível para “a redução dos impostos indiretos, nomeadamente baixar o IVA da eletricidade, e mantendo os privilégios como a borla fiscal aos residentes não-habituais”. O Governo contraria esta leitura: “o BE não apresentou qualquer proposta negocial sobre impostos indiretos”.
Apoios sociais
A Mesa Nacional do BE deixou claro que lamentava o facto de “para as crianças até ao segundo escalão do abono, os aumentos não ultrapassam os dez euros mensais em 2022. Apenas no caso das crianças em risco de pobreza extrema, o reforço do abono é superior, situando-se entre os 21 e os 33 euros”. De novo, o socialistas apontam a falta de comparência bloquista: “nas suas nove propostas não existe nada sobre o combate à pobreza infantil”.
Saúde
O Bloco acusou o Governo de anunciar na proposta orçamental um “reforço da transferência para o SNS (Serviço Nacional de Saúde)”, quando na verdade “muitos dos projetos de investimento anunciados para 2022 repetem promessas de anos anteriores com taxas de execução nulas ou muito baixas”. Das várias medidas do OE criticadas, o BE diz que “o Governo propõe que os médicos trabalhem mais de 500 horas extraordinárias nas urgências, prevê um regime de autonomia de contratação que não abrange médicos, não permite o aumento de profissionais e recusa o aumento da despesa com pessoal”.
Na tal análise aludida por Costa, o Executivo assegura que há “um reforço de 700 milhões de euros para o SNS (o segundo maior de sempre), ao qual acrescem verbas adicionais do PRR e do PT2020 para financiar os investimentos previstos”. Acrescentando que “não propõe que os médicos trabalhem mais. Está, sim, a propor pagar e compensar melhor os médicos que fazem horas extraordinárias, e fá-lo para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário ou a subcontratação de recursos humanos externos para assegurar os serviços de urgência hospitalar”.
Em resumo, se o BE alegou que fez “nove propostas muito claras, muitíssimo ponderadas, algumas das quais correspondem mesmo a posições que o Partido Socialista defendeu no passado recente”, não tendo nenhuma sido aceite; já o Governo diz que isso “é falso”. “Em praticamente todas houve aproximações”, assegurou.
