Quase quatro anos após a Câmara de Setúbal ter distribuído milhares de folhetos, nos quais foi usada uma imagem de um outdoor do PSD a criticar o elevado IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) da cidade, Maria da Dores Meira vai começar a ser julgada, esta quarta-feira, 19 de maio, por dois crimes de peculato de uso e mais dois crimes de abuso de poder.
Qual a razão para responder em dose dupla por tais crimes, cuja pena de prisão máxima num dos crimes vai até um ano e no outro até três anos? Já após estar a ser investigada no âmbito daquele caso, em que o município assumiu os custos da propaganda a elogiar a gestão da CDU, a presidente da câmara deu ordens para repetir um ataque à oposição, dessa vez contra o PS, que contestara o IMI mais alto do País.
No final de 2017, a autarquia colocou outdoors, nos quais acusou o PS de não defender a nível nacional a descida do teto máximo da taxa daquele imposto.
À Polícia Judiciária, a Comissão Nacional de Eleições considerou que, em ambos os casos, estiveram “mensagens político-partidárias” violadoras dos “especiais deveres de neutralidade e imparcialidade”.
O chefe de comunicação da autarquia ainda chegou a assumir a responsabilidade. Mas, depois, segundo o processo consultado pela VISÃO, Dores Meira garantiu que havia sido ela a ordenar as impressões, por considerar injusto que a câmara fosse acusada de ter um IMI alto – quando estaria obrigada a tal pelo contrato de reequilíbrio financeiro, estabelecido em 2002.
Porém, o Ministério Público concluiu, com base em vários pareceres de organismos do Estado, e até despachos já do atual Governo, que o município não estaria obrigado a tal.
O arranque do julgamento está marcado para Tribunal Judicial de Setúbal às 9.15 horas e tem prevista a continuação da parte da tarde.
Apesar de este processo remontar ao início do mandato, o julgamento começa às portas da eleições autárquicas, em que Dores Meira termina o seu mandato em Setúbal e avança para a corrida à Câmara de Almada.
