O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, vai ter de depor presencialmente numa investigação sobre alegada interferência política na Polícia Federal, na sequência de denúncias do antigo ministro da Justiça Sergio Moro, decidiu hoje o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do juiz Celso de Mello negou um pedido da defesa do chefe de Estado, que tinha solicitado que o depoimento fosse por escrito.
Como é investigado, Bolsonaro pode exercer o direito de permanecer em silêncio, mas terá de contactar a Polícia Federal e acertar detalhes sobre o depoimento já que a decisão do juiz não determina o local e a data do evento.
Este caso, ainda em fase de investigação, diz respeito a declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que em abril passado afirmou publicamente que Bolsonaro demitiu o antigo chefe da Polícia Federal Maurício Valeixo para interferir politicamente nas investigações realizadas pela corporação.
Após ter lançado estas acusações contra Jair Bolsonaro, Moro anunciou que iria remeter ao Presidente a sua carta de demissão.
A suspeita levantada pelo ex-ministro da Justiça é de que o chefe de Estado tentou interferir na Polícia Federal para obter informações sobre investigações sigilosas em inquéritos que envolvem os seus filhos e aliados políticos próximos.
Já Bolsonaro negou que tenha praticado qualquer interferência política naquele órgão e acusou o ex-ministro de o pressionar para ocupar uma cadeira de juiz no STF, que ficará vaga em novembro.
As declarações de Moro levaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, a pedir uma investigação para apurar as denúncias.
O juiz Celso de Mello, decano da corte, ficou à frente das investigações, mas deverá aposentar-se em novembro e não se sabe quem herdará o caso no STF.
Na decisão divulgada hoje, Mello também permitiu que a defesa de Moro possa acompanhar o interrogatório e fazer perguntas ao Presidente brasileiro.
“Nesse contexto, determino seja assegurado ao coinvestigado Se´rgio Fernando Moro o direito de, querendo, por meio de seus advogados, estar presente ao ato de interrogato´rio do Senhor Presidente da Repu´blica a ser realizado pela Poli´cia Federal, garantindo-lhe, ainda, o direito de formular perguntas, caso as entenda necessárias e pertinentes”, diz a decisão.
O juiz do STF está atualmente afastado do trabalho por motivos de saúde, mas a sua equipa afirmou ao G1 que a decisão estava pronta desde agosto e há previsão legal para que a decisão seja emitida nesta situação.
Mello deverá aposentar-se em novembro, quando completará 75 anos. Ele será substituído por uma pessoa indicada por Bolsonaro, que deverá ser também aprovada numa sabatina do Senado (câmara alta do Congresso brasileiro) antes de ingressar no mais alto tribunal do país.
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