O ex-magistrado prestou hoje depoimento na Audiência Nacional, a mais alta instância penal espanhola com jurisdição em todo o território, onde exerceu durante vários anos, na qualidade de testemunha num processo de investigação à espanhola Undercover Global S.L., empresa que foi responsável pela segurança privada da Embaixada do Equador em Londres entre 2015 e 2018 e que foi denunciada por espionagem por Julian Assange.
O fundador do WikiLeaks, acusado de espionagem pelos Estados Unidos, esteve refugiado durante sete anos na Embaixada do Equador na capital britânica, de 2012 até abril de 2019, quando as autoridades equatorianas decidiram retirar o direito de asilo concedido.
Embora o alegado ato de espionagem denunciado por Assange tenha ocorrido no Reino Unido, a Audiência Nacional foi considerada competente neste caso, porque é um crime presumivelmente cometido por uma entidade espanhola no estrangeiro.
O tribunal espanhol está a investigar se a empresa Undercover Global S.L. e o seu proprietário, David Morales, invadiram a privacidade de Assange e das visitas que recebeu na embaixada equatoriana, ao ter gravado secretamente os encontros.
As informações que a empresa de David Morales recolheu terão sido entregues alegadamente a terceiros, de acordo com os documentos do tribunal.
Para o ex-juiz Baltasar Garzón, estas informações terão sido encaminhadas para os Estados Unidos da América (EUA).
“O agente da perseguição são os EUA, que continuam a fazê-lo. Do nosso ponto de vista, é absolutamente ilegal o que eles estão a fazer”, afirmou Garzón, em declarações aos jornalistas após ter prestado depoimento.
De acordo com o ex-juiz, os EUA terão sido alegadamente informados por esta empresa de segurança, que relatava “regularmente, minuciosamente e detalhadamente” todos os passos da equipa da defesa de Assange.
Julian Assange, alvo de um pedido de extradição por parte de Washington, é acusado pelos Estados Unidos de cerca de duas dezenas de crimes, incluindo espionagem e divulgação de documentos diplomáticos e militares confidenciais, arriscando até 175 anos de prisão caso seja considerado culpado.
Para Baltasar Garzón, todo o processo nos Estados Unidos ficou “totalmente contaminado”, uma vez que Julian Assange sofreu “uma perseguição política na qual todas as regras do devido processo foram violadas e falsas provas foram assumidas”.
Como tal, argumentou o ex-magistrado espanhol, entregar Julian Assange às autoridades norte-americanas seria “uma violação” do direito de defesa e “um ataque” à liberdade de expressão e do acesso à informação.
E insistiu que o australiano é um jornalista que foi perseguido “por revelar factos gravíssimos de crimes contra a Humanidade” e de corrupção.
Assange encontra-se atualmente na prisão britânica de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, aguardando a segunda fase do processo de extradição requerido pelos EUA.
Também hoje na Audiência Nacional serão ouvidos a atual companheira de Assange, Stella Morris, que também integra a sua equipa de defesa, e o ex-cônsul do Equador no Reino Unido Fidel Narváez.
SCA // ANP
