É uma resposta de choque. Com a propagação do vírus na Área Metropolitana de Lisboa em níveis preocupantes, o Governo, depois de prolongar o estado de calamidade em 19 freguesias desta região, decidiu decretar um verdadeiro confinamento que, apurou a VISÃO, arranca na próxima segunda-feira e se prolonga, à partida, por 15 dias, até dia 14 de julho. Em todo o território nacional, que fica em estado de alerta, as multas para quem desrespeitar as regras de distanciamento social chegam aos 500 euros para as pessoas singulares e aos 5000 para as empresas.
A data para início desta nova fase na região de Lisboa coincide com o fim do estado de calamidade em todo o País. A partir desse momento, Portugal passa a conviver com a pandemia sem que todo o país esteja em estado de exceção com o nível da calamidade, uma situação que já não se verificava desde 17 de março, quando foi decretado o estado de emergência. Mas as linhas do desconfinamento deixam de fora a região de Lisboa. Para já, e com o prolongamento do estado de calamidade em toda a Área Metropolitana de Lisboa, serão também, 15 dias de regras mais apertadas para 19 freguesias da região.
O desenho concreto do “lock down” a aplicar nestas freguesias – nos concelhos de Odivelas, Amadora, Lisboa, Sintra e Loures – foi conhecido na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros onde a decisão foi tomada. As medidas previstas para estas zonas definidas da Grande Lisboa compreendem o dever cívico de recolhimento domiciliário, a proibição de feiras e mercados e o ajuntamento de mais de cinco pessoas. Vai ser reforçado o a vigilância dos confinamentos obrigatórios e entra em marcha o programa “bairros saudáveis”.
Estão abrangidas pela decisão do Governo todas as freguesias dos concelhos da Amadora e de Odivelas e várias freguesias dos concelhos de Lisboa (Santa Clara), Sintra (Queluz-Belas, Massamá-Monte Abraão, Agualva-Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins, Cacém-São Marcos e Rio de Mouro ) e Loures (a freguesia de Camarate, Unhos e Apelação e, ainda, a de Sacavém-Prior Velho).
Na Área Metropolitana de Lisboa, os ajuntamentos continuam limitados às 20 pessoas e o estabelecimentos de comerciais têm de encerrar às 20 horas. Com algumas exceções:
- Restauração para serviço de refeições e take-away;
- Super e hipermercados (até às 22h);
- Abastecimento de combustíveis;
- Clínicas, consultórios e veterinários;
- Farmácias;
- Funerárias;
- Equipamentos desportivos
As freguesias mais preocupantes continuam em estado de calamidade, a AML passa a situação de contingência.. e o resto do país? Fica em “alerta”, o “mais baixo do regime de exceção”, como acentuou António Costa na conferência de imprensa. Isso significa continua a haver regras a cumprir e que se aplicam a todo o território. Aliás, se essas regras não forem cumpridas, haverá penalizações pesadas: de 100 a 500 euros para as pessoas singulares (portanto, para cada cidadão) e de 1000 a cinco mil euros para as empresas.
As regras, essas, passam pelo confinamento obrigatório para doentes e pessoas em vigilância ativa, pela manutenção das regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação de espaços, horários e higienização. Mas também por uma limitação dos ajuntamentos a 20 pessoas e a proibição de alcóol na via pública.
Sem explicações das autoridades de saúde para o ritmo de propagação que se verifica nos cinco concelhos da região de Lisboa, António Costa decidiu voltar atrás e prolongar o estado de calamidade nos locais com maiores níveis de propagação. Esse foi, afinal, só o primeiro passo. Agora, o Executivo decreta o dever cívico de recolhimento à população ali residente e limita as deslocações a motivos profissionais, à necessidade de fazer compras ou de idas à farmácia.
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