O primeiro-ministro afirmou hoje que o decreto presidencial que renova por mais 15 dias o estado de emergência em Portugal, para fazer face à pandemia de covid-19, trava eventuais exigências de compensações por parcerias público-privadas (PPP).
Em entrevista à Rádio Renascença, António Costa foi questionado sobre a razão pela qual se colocou agora no decreto de renovação do estado de emergência a possibilidade de os contratos de execução duradoura poderem ser temporariamente modificados, havendo também uma suspensão de pagamentos de rendas e outros rendimentos de capital.
O primeiro-ministro assumiu que esse princípio, entre outros objetivos, pretende travar eventuais pedidos de compensações por parte de PPP, sobretudo rodoviárias.
“Alguns contratos previam que pudesse haver compensações ou reequilíbrios contratuais em situações de estado de emergência – e, manifestamente, a mim, ao senhor Presidente da República e à também à Assembleia da República não pareceu que fosse um momento para que pudessem ser invocadas cláusulas dessa natureza”, justificou.
De acordo com o primeiro-ministro, essas cláusulas sobre compensações a cargo do Estado “não foram seguramente pensadas para uma situação de estado de emergência causada por uma pandemia desta natureza, mas por fatores de disrupção política ou social, face às quais as empresas legitimamente pretendem proteger-se”.
“Neste caso, obviamente, não é imputável qualquer responsabilidade a ninguém. Portanto, seguramente, não deve ser um fator de compensação ou de reequilíbrio contratual”, sustentou o líder do executivo.
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