Oito horas depois do início da reunião de Conselho de Ministros, António Costa anunciou as primeiras medidas concretas que o Governo regulamentou para fazer aplicar o decreto de Estado de Emergência, em vigor desde a meia-noite de quarta-feira. Regras que respondem a um princípio que o primeiro-ministro tem repetido nos últimos dias: “Máximo de contenção na expansão da pandemia com o mínimo de perturbação da vida da economia” e dos cidadãos. O Estado de Emergência “não pôs termo à normalidade”, garante António Costa.
Para determinar as regras que limitam a liberdade de circulação, o Governo dividiu a população em três grupos: o grupo de pessoas que estão doentes e a quem foi detetada a Covid-19 ou que estão em vigilância apertada por parte das autoridades de saúde; as pessoas em grupos de risco (que tenham mais de 70 anos ou que apresentem morbilidades); e o resto da população. As regras são diferentes e o nível de contenção varia em função de se estar em cada um desses grupos. Mas é certo que há limitações à vida normal dos cidadãos e que, nos próximos tempos, vigora o princípio da máxima contenção nas deslocações para fora de casa. E já estão previstas consequências para quem ignorar a nova realidade.
Circulação condicionada e avisos de cautela aos mais idosos
Para o primeiro grupo, o Governo impõe o “isolamento obrigatório” e que tem de ser cumprido, quer se encontrem a combater a doença no hospital ou em casa. O incumprimento representa crime de desobediência.
No caso do segundo grupo, essas pessoas “só devem sair das suas residências em circunstâncias muito excecionais”, seja para comprarem bens essenciais, levantar a reforma, ao centro de saúde ou passear os animais de estimação. Fora esses momentos, devem “evitar a todo o custo” andar na via pública, até para a própria proteção, sublinhou António Costa.
Sobre o terceiro grupo “impende o dever de recolhimento domiciliário”. Mantém-se a regra de “a todo o custo evitar as deslocações” para fora de casa “além das necessárias” mas há margem para manter as deslocações para o trabalho – nos casos em que o teletrabalho não seja uma opção –, para prestar assistência a familiares, acompanhar “menores em período de recriação ao ar livre”, praticar exercício em espaços exteriores e passear os animais de estimação. Sempre cumprindo as regras de distanciamento social.
Não são necessárias autorizações prévias para qualquer tipo de deslocação prevista pelo Governo, mas as forças de segurança passam a estar no terreno para garantir o cumprimento destas regras e os militares poderão ser chamados para reforçar a resposta. “Utilizaremos esse recurso sempre e quando for necessário”, mas não para já.
Numa primeira fase, de forma mais “pedagógica”, as forças de segurança vão procurar sensibilizar a população para a necessidade de contenção nas deslocações, nos casos em que elas são possíveis, mas de forma mais musculada (o termo foi “repressiva”) caso se vão multiplicando situações de incumprimento.
Com um conjunto alargado de governantes presente na conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, Costa desmentiu a informação de que a população mais idosa teria um horário específico nos supermercados para se abastecer. O primeiro-ministro deixou apenas o apelo para as pessoas mais idosas “limitarem ainda mais que todos os outros” as suas deslocações.
Costa defendeu ainda que “não há racionamento nem se justifica que venha a haver”. Porque, “para tratarmos da saúde temos de ter uma economia são” e, por isso, o que se pede é que se mantenha o “comportamento cívico adequado”. Todas as etapas na cadeia de produção, transformação e distribuição de alimentos devem manter a sua atividade normal. “Se continuarmos a agir assim, acho que passaremos esta fase combatendo a doença sem criar novos problemas”, defendeu António Costa.
Centro comerciais fechados, mas muitos serviços “devem” manter-se em funcionamento
Nas medidas definidas para os serviços públicos, vigora o teletrabalho sempre que ele seja possível e o atendimento será, preferencialmente, por telefone ou através dos serviços online. Presencialmente, só com marcação prévia. Vão ser encerradas todas as Lojas do Cidadão mas mantém-se os pontos descentralizados que funcionamento junto das autarquias locais.
Depois, a atividade económica. O Governo tem insistido na ideia de que, ao mesmo tempo que se combate a pandemia, é preciso garantir que a economia não pára. Foi, por isso, elaborada uma lista das áreas de atividade que devem manter-se em funcionamento e que englobam padarias, mercearias, supermercados, farmácias e quiosques. Espaços que, “vendendo bens ou serviços absolutamente essenciais, podem – eu diria mesmo devem – manter-se abertos”, sublinhou o primeiro-ministro.
Para os centros comerciais, a “regra” é que se mantenham de portas fechadas. No caso da restauração, o cenário é ligeiramente diferente. “Devem ser encerrados no atendimento ao público mas apelamos para que se possam manter os serviços de take away e entrega ao domicílio”, explicou Costa.
No final da conferência de imprensa, António Costa anunciou que, esta sexta-feira, haverá novo Conselho de Ministros. Depois de aprovadas as regras aplicáveis à liberdade de circulação e à atividade económica, o Governo vai debruçar-se para discutir medidas de apoio social e económico para as famílias, dado o previsível impacto que o combate à pandemia da Covid-19 terá na economia nacional.
Para acompanhar a nova fase do país, em Estado de Emergência, foi também criado um gabinete de crise. Além de António Costa, fazem parte desse grupo os quatro ministros de Estado – Economia, Negócios Estrangeiros, Presidência e Finanças -, além dos ministros da Saúde, Administração Interna e Defesa Nacional.
