Carlos Beirão da Veiga, administrador da Herdade da Comporta, tem uma casa de férias no lote 3 do condomínio dos Brejos da Carregueira, na freguesia da Comporta, em nome da sua empresa LARCA. Nesse lote terá construído uma estrutura em madeira e uma piscina de 60 m2 sem qualquer aprovação camarária. Terá também ampliado duas casas, mas neste caso com a aprovação da autarquia. Obras de ampliação essas que, segundo uma auditoria da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), nunca poderiam ter sido licenciadas aos olhos da lei. Algo que a CCDR do Alentejo também saberia, mas nunca sancionou.
Também Louis-Albert de Broglie – o aristocrata francês que oferece 159 milhões de euros pelo fundo da Herdade da Comporta, juntando-se a duas propostas que serão votadas esta sexta-feira, 27 de Julho – terá tido três licenças de construção indevidamente cedidas pela autarquia. Outras duas licenças indevidas terão sido dadas ao lote 83, propriedade de uma empresa da condessa Albina du Boisrouvray, madrinha da filha da princesa Carolina do Mónaco.
Estes são apenas três dos 22 casos de construções ilegais autorizadas pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal em terrenos da Herdade da Comporta, a maior herdade privada do país, com 12500 hectares.
A VISÃO revela na edição que amanhã chega às bancas como estas licenças de construção estão agora a ser investigadas pela Polícia Judiciária e pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Setúbal em quatro processos-crime. Três deles saíram da PJ de Setúbal com propostas de acusação por fortes indícios de corrupção, tráfico de influência, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos e violação das regras de construção. Já há dez arguidos constituídos, entre eles o administrador da Herdade da Comporta, o ex-presidente da Câmara de Alcácer do Sal (Pedro Paredes), uma vereadora e quatro arquitectos que desempenharam funções naquela autarquia.
Conheça o mapa das construções clandestinas e saiba como algumas estruturas já começaram a ser demolidas e outras habitações não podem ser vendidas por não terem licenças de utilização.
Mais para ler na edição da VISÃO, amanhã nas bancas.
