“Não é aceitável que Fernando Medina ande a promover o discurso das rendas acessíveis mas depois mantenha o silêncio neste caso.” Quem o diz é João Gonçalves Pereira, vereador do CDS da Câmara Municipal de Lisboa (CML). O também deputado centrista refere-se ao um caso que o partido denunciou esta segunda-feira: a Segurança Social colocou em leilão um T2 de 100 m2, entre Belém e Algés, com uma base de licitação de 1150 €/mês. Este valor coincide com aquele que tem sido praticado pelas imobiliárias nos últimos meses naquela zona da capital – cerca de 10€ por cada metro quadrado.
Para o CDS, é o Governo “a entrar no campo da especulação”, algo que para os centristas é incompatível com o discurso dos socialistas. “O PS tem de agir em conformidade com aquilo que apregoa” e exige a intervenção de Fernando Medina junto do Executivo do seu mentor político, António Costa, para que o concurso seja anulado.
O número dois de Assunção Cristas explica ainda à VISÃO que as contradições não se esgotam aqui, já que no mês de abril a autarquia “cancelou um concurso da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) em que uma família tinha aceitado pagar por um T2 de 77 m2 pouco mais de 900€/mês.” O concurso acabou por ser anulado porque a CML considerou que “a atribuição de casas do universo municipal a preços de mercado” era mais uma acha para a fogueira da especulação imobiliária.
Depois de as oito famílias afetadas pelo cancelamento deste concurso terem negociado com a autarquia, ficou decidido que três delas ficariam com as casas pelo valor base de licitação – 350 € – porque existia o “risco real e iminente de perda de habitação própria e permanente.” As restantes cinco famílias perderam o direito às habitações, que vão agora entrar num concurso de rendas condicionadas.
Recorde-se que nesse caso Fernando Medina dispunha de mais ferramentas do que no caso do T2 de Algés que a Segurança Social está a leiloar. No primeiro, a responsável pelo concurso era a SRU, uma empresa municipal. No segundo, a situação não é tão simples. O presidente da CML não tem competências para anular um concurso cujo máximo responsável é a Segurança Social – leia-se: O Governo. Apesar de haver uma maior limitação, o vereador centrista acredita que “existe a possibilidade de exercer influência junto de António Costa” para que o leilão volte para trás.
A VISÃO tentou contactar o gabinete de Fernando Medina mas não obteve resposta. O Bloco de Esquerda, que com o PS compõe a geringonça camarária da capital, afirmou que não ia comentar este caso.
