Numa exposição enviada à juíza de instrução criminal em junho do ano passado, Paulo Amaral Branco, o advogado do Estado angolano que é um dos arguidos acusados na Operação Fizz, acusa Cândida Almeida, ex-diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), de ter faltado à verdade quando prestou declarações ao Ministério Público na qualidade de testemunha do processo em que o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente é acusado de corromper o procurador português Orlando Figueira, em troca do arquivamento de processos em que era visado.
“A Exma. Sra. Dra. Cândida Almeida omitiu factos do seu conhecimento pessoal, fez declarações falsas – relativamente ao signatário, às reuniões em que diz não ter participado, à data do telefonema que diz ter ocorrido no dia da Independência da República de Angola… e ao teor da conversa”, bem como terá prestado declarações falsas sobre “o desconhecimento do Exmo. Sr. Eng. Manuel Vicente, das funções que exercia e viria a exercer” e sobre o grau de confiança e intimidade que mantinha com Paulo Blanco, “a quem, para além do mais, pediu bons ofícios na concessão de vistos para amigos visitarem Angola e para pagar jantares”.
E porque, “uma fotografia vale mais que mil palavras”, o advogado do Estado angolano juntou à exposição uma fotografia em que aparece ao lado de Cândida Almeida, ambos sorridentes, para mostrar que tinha uma relação mais próxima com a procuradora que hoje desempenha funções no Supremo Tribunal de Justiça do que aquela que a magistrada detalhou ao Ministério Público quando foi questionada sobre a relação que mantinha com Paulo Blanco. Sobre esta fotografia, o advogado limita-se a acrescentar: “Lamentavelmente, a Sra. Dra. Cândida Almeida faltou à verdade.”
Paulo Blanco acrescenta ainda que “a sra. Directora do DCIAP mentiu ao sr. procurador-geral da República” ou estava então “a faltar à verdade no sentido de alijar responsabilidades”, quando enviou ao então Procurador-Geral da República um pedido de Orlando Figueira para que lhe fossem retirados todos os processos com ligação direta ou indireta a Angola, e antes, nesse mesmo dia, concordou expressamente com um despacho de arquivamento daquele procurador, num processo que visava a Portmill (a empresa de capitais angolanos que serviu para comprar 24% do capital do BES Angola): “Concordo em absoluto com o douto despacho de arquivamento (…) e a clara e bem estruturada fundamentação que o sustenta.”
A VISÃO tentou contactar Cândida Almeida, para pedir esclarecimentos sobre as acusações do advogado, mas não teve êxito.
Outro alvo de Paulo Blanco nesta exposição que consta do processo que começa a ser julgado esta segunda-feira, no Campus da Justiça, em Lisboa, e que a VISÃO teve acesso, é outra procuradora do DCIAP: Teresa Sanchez, que diz também ter mentido no processo.
“Ao invés do que disse, nunca manifestou qualquer discordância relativamente aos despachos de arquivamento, tendo aliás me felicitado pessoalmente na presença de terceiros, no dia 4 de Fevereiro de 2012, no restaurante Sete Mares, pela construção jurídica inscrita nos requerimentos apresentados no que concerne às consequências da inexistência de antecedentes criminais e processos em curso contra os visados”, sustenta Paulo Blanco, que acrescenta, sobre aquela procuradora: “A Sra. Dra. Teresa Sanchez omitiu ainda que, como aliás a imprensa já noticiou e o Ministério Público não ignora, tinha uma relação amorosa com o sr. Dr. Orlando Figueira que terá terminado quando este decidiu ir sozinho à Tailândia. A sra. Dra. Não perdoou, até hoje, que ao sr. Dr. Orlando Figueira o facto de ter decidido ir sozinho em passeio ao referido país e às suas belas praias, agindo por despeito, o que aliás é evidente.”
Paulo Blanco acusa ainda o DCIAP de não ter transcrito na íntegra o depoimento que prestou no processo a 31 de Março de 2016 e pede à juíza de instrução criminal que o corrija. Acrescenta que a parte que falta é aquela em que diz: “Tive o cuidado de sublinhar que não era advogado dele, o do Dr. Carlos José da Silva é o Dr. Daniel Proença de Carvalho, sra. Dra, está no processo, não é portanto confundir-me a mim com o Dr. Daniel Proença de Carvalho, que tem procuração no processo”, ao que a procuradora Inês Bonina terá respondido, “em tom laudatório daquele”, segundo Paulo Blanco: “Realmente é difícil.”
O advogado e arguido no processo Fizz diz ser ainda “de todo incompreensível” que o Ministério Público diga que foi o próprio a elaborar um documento de revogação do contrato de trabalho de Orlando Figueira, ignorando o depoimento de Carlos Alexandre, quando o juiz de instrução conta que, em conversas pessoais, Orlando Figueira lhe relatou que tratara pessoalmente da revogação do contrato de trabalho “com o sr. Dr. Daniel Proença de Carvalho”. Paulo Blanco acrescenta estranhar que nunca tenham sido feitas diligências para apurar os contactos telefónicos feitos pelo procurador acusado de corrupção passiva nas datas anteriores à assinatura dos contratos com a Primagest nem que nunca tenha sido visto à lupa “a quem mais aquela sociedade pagou”.
Noutro requerimento enviado esta quinta-feira ao juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa que vai julgar o processo, Paulo Blanco volta a insistir nesta tecla, dizendo que a transcrição do seu interrogatório tem de ser corrigida. Aproveita ainda para sublinhar que “atento o tom manifestamente jocoso” das declarações da procuradora Inês Bonina ficou “então indignado, verdadeiramente indignado”: “E, porque tem memória, não se esqueceu, nem se esquecerá, deste episódio que aliás é sintomático, no mínimo, da falta de isenção e objectividade do Ministério Público e de relações que o signatário ignora”, acusa Paulo Blanco, que acrescenta ainda estar convicto de que aquela passagem foi omitida deliberadamente para esconder “a afirmação laudatória”.
No final da primeira exposição enviado ao Tribunal de Instrução Criminal, Paulo Blanco pede ainda que seja corrigido um auto de busca e apreensão no Banco Privado Atlântico que consta dos apensos do processo e que refere um print “relativo à conta representada por Paulo José Amaral L. Requeijo Blanco (Sonangol S.A.)”, uma vez que diz poder apenas tratar-se, ou de um erro de copy paste, ou de uma falsificação, pois nunca teve qualquer mandato da Sonangol S.A – nem outros documentos foram encontrados que provem essa ligação.
O mesma tema volta a ser assunto no requerimento enviado agora ao juiz que vai conduzir o julgamento. “Não obstante saber que é falso o ali inscrito, a Sonangol não é um cliente qualquer, o próprio Banco-Privado Atlântico Europa, por coincidência também patrocinado nos presentes autos pelo Dr. Daniel Proença de Carvalho, não veio solicitar a correcção nem esclarecer o erro, quando bem sabe e não ignora que, em qualquer caso, é falso o ali vertido e prejudicial” à sua defesa e “à do próprio Manuel Vicente”, que foi presidente do conselho de administração da Sonangol.
O julgamento cujo início está agendado para esta segunda-feira promete ser quente. Por um lado, porque ainda está por decidir o que acontecerá a Manuel Vicente, o ex-vice-presidente angolano, numa altura em que o caso está a abalar as relações diplomáticas em Portugal e Angola. O juiz poderá ainda decidir que Manuel Vicente venha a ser julgado em Angola, como o próprio presidente angolano reivindica.
Por outro lado, porque o processo teve uma enorme reviravolta em Dezembro, quando Paulo Blanco apresentou uma contestação que coloca no centro de toda a história duas figuras que não foram acusadas no processo – Carlos Silva, vice-presidente do Millenium BCP, e o advogado Proença de Carvalho – e, de seguida, Orlando Figueira seguiu as mesmas pisadas, acusando Proença de Carvalho de ter comprado o seu silêncio (em troca dos pagamentos de um bom advogado e de uma promessa de um bom emprego no futuro) e o banqueiro Carlos Silva de ter negociado e ordenado a transferência de uma parte dos cerca de 700 mil euros para uma conta sua – dinheiro esse que é dado pelo Ministério Público como o valor pago por Manuel Vicente.
