O que se discutia hoje no Parlamento era o chumbo à redução da Taxa SOcial única que o Governo assinou com os parceiros sociais como contrapartida para o aumento do Salário Mínimo. Mas o verdadeiro debate foi político. Um debate sobre a coesão da geringonça. Um debate sobre a coerência do PSD.
Esquerda e direita esgrimiram argumentos. Os primeiros tentaram mostrar que o facto de não estarem juntos em relação à redução da TSU não coloca em causa o acordo que têm para manter António Costa em funções. Os segundos procuraram explorar as fragilidades da geringonça e acenar com o fantasma da instabilidade que ela provoca ao país.
Mas a esquerda garantiu que o espírito dos acordos se mantém, com Pedro Filipe Soares a reiterar: “Nunca faltaremos à nossa palavra”.
O PSD, que foi o mais atacado por causa da sua “falta de coerência”, como insistiu BE, PCP e Governo, aproveitou para deixar a garantia de que não devem contar com eles para “simulações”. “A geringonça é vossa e vocês é que têm que a pôr a mexer”, rematou Luís Montenegro.
Um argumento que serviu para Carlos César hiperbolizar: “Por este andar, chegará certamente o dia em que o PSD, tomado por essa monomania obsessiva, acabará por votar a favor da saída da NATO, de saída do euro, e por aí fora… só para prejudicar o Governo do PS e da esquerda”.
Também o ministro Vieira da Silva diz que este “murro na mesa” do PSD está mais para “tiro no pé” do que outra coisa, porque “é um ataque à concertação e penaliza dezenas de milhares de empresas e instituições”.
O Governo trazia os números bem estudados. Procurou mostrar que a medida que hoje o Parlamento rejeitou em plenário era boa para as empresas, sobretudo para as PME e para as micro, bem como para as IPSS. E obrigar o PSD a assumir que está contra o aumento do Salário Mínimo Nacional para 557 euros. Vieira da Silva conseguiu ouvir Passos Coelho a gritar da bancada do PSD que esse aumento foi “excessivo”.
Cecília Meireles, do CDS, pediu o fim da “encenação” e desafiou o Governo e a esquerda a assumir que se a TSU não é essencial, que o “assumam”. “Se era essencial, assumam as consequências”, pediu a deputada. Mas o PS não se mostrou preocupado. Carlos César lembrou que “com o BE, PCP e PEV não há razões para equívocos. Todos sabemos que partilham com o Governo o objetivo principal – o objetivo principal nesta caso foi o aumento do SMN”.
PS admite novo acordo da concertação social
Quanto ao resto, agora se verá. Carlos César foi o primeiro a admitir publicamente que há um plano B para compensar os patrões do chumbo de hoje na Assembleia.
“Não vigorando esta medida da TSU, outras certamente vigorarão, no contexto do mesmo ou de um novo acordo, apoiando as empresas e as instituições de solidariedade social”, disse claramente o líder parlamentar do PS. César admite assim que haverá um “plano B” para compensar a redução da TSU.
A “pirueta do PSD”
Num debate em que PSD se juntou ao PCP, BE e PEV para chumbar a medida do Governo, o secretário de Estado Pedro Nuno Santos acusou-os de votar “contra um acordo da concertação social” e de ser um “partido charneira entre o PS, BE e PCP”.
José Soeiro, do BE, já tinha lembrado que a única novidade em matéria de TSU foi mesmo “a pirueta do PSD”. E César acusou os social-democratas de “trair a sua história”.
Mas o PSD usou o debate para deixar a solidez da geringonça em causa. Qual “é o significado político da conduta do primeiro-ministro”, perguntou Luís Montenegro, depois de lembrar que António Costa assinou na concertação social um acordo que já sabia que os seus parceiros da esquerda não aceitavam.
A importância da concertação social não foi esquecida por PCP e BE que têm insistido na sua relevância relativa. O BE até destacou que “nunca como hoje precisamos tanto de dar um sinal sobre a importância da negociação entre os parceiros”. Mas o PCP fez questão de dizer que decisões como a da TSU ou “outras matérias da legislação laboral não é competência nem responsabilidade da concertação social, é competência do Governo e da Assembleia da República”. E a prova disso, disse João Oliveira, é o chumbo vaticinado hoje pelo Parlamento.
Uma votação que não sendo inédita, não se tem visto muitas vezes: PSD, PCP, BE e PEV com votos a favor, PAN e CDS abstiveram-se e o PS ficou isolado na tentativa de aprovar a redução da TSU que Costa acordou com os parceiros sociais.
