SAIBA MAIS NA VISÃO DESTA SEMANA E RECORDE
-
EXCLUSIVO – A gravação que trama o Fisco
-
MAIS SONS – Chefe de auditoria iliba funcionários de fugas vip
SAIBA MAIS SOBRE ESTE TEMA:
-
Demitiu-se o subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira
-
Passos Coelho segura Paulo Núncio
-
Paulo Núncio já admite existência de Bolsa VIP no Fisco
-
Diretor Geral da Autoridade Aduaneiro demitiu-se
-
Finanças pedem à IGF inquérito sobre “Bolsa VIP”
-
NOTÍCIA VISÃO: Núncio entregou “Bolsa Vip” ao Fisco no auge do caso Tecnoforma
-
EXCLUSIVO DA VISÃO 1149: Os segredos da Bolsa VIP nas Finanças
-
Sindicato confirma notícia e promete mais dados para breve
-
Manuela Ferreira Leite exige explicações
-
PS quer tudo esclarecido
O ex-subdiretor-geral da Autoridade Tributária (AT) José Maria Pires admitiu hoje que concordou com a criação de um sistema “proativo” de proteção de dados, não para proteger ‘contribuintes VIP’ do pagamento de impostos, mas pelo direito ao sigilo fiscal.
Numa carta de despedida enviada por email aos trabalhadores da AT, a que a agência Lusa teve acesso, José Maria Pires explica que pediu na quarta-feira o pedido de demissão para “proteger a instituição”, depois de também o diretor-geral da entidade, Brigas Afonso, se ter demitido, no seguimento do caso da ‘lista VIP’ de contribuintes na AT (mediáticos, da área política, financeira e económica), a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro que permitiria detetar quem lhe acedia.
O ex-subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira recorda uma informação de 10 de outubro da Área de Segurança Informática (ASI), que dava conta da implementação “de uma nova metodologia de proteção e segurança dos dados pessoais dos contribuintes”.
José Maria Pires refere que, perante a constatação de um “aumento significativo de consultas a dados fiscais sigilosos de contribuintes e de violação do direito ao sigilo fiscal”, a ASI informava que “o controlo efetuado era apenas reativo” e que, por isso, propunha-se que “se implementassem diversas medidas com um efeito preventivo, no sentido de obstar à violação do sigilo fiscal”.
“Concordando com a necessidade de criação de um sistema proativo, que atuasse de forma prévia à efetiva violação do direito ao sigilo fiscal, remeti a informação à Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI), solicitando-lhe a elaboração de um relatório” sobre os acessos indevidos a informação fiscal até ao final do ano passado, afirma o subdiretor-geral demissionário, acrescentando que esse relatório nunca foi apresentado.
José Maria Pires sublinha que esta foi a sua “única intervenção” no processo e assegura que “não recebeu instruções de ninguém” para avançar com o sistema, reiterando que apenas concordou com a “avaliação da hipótese de substituição de uma ação meramente reativa da AT perante a violação consumada de um dever, pela implementação de diversas medidas preventivas, que obstassem a violação” do direito do sigilo fiscal.
“Jamais pretendemos proteger contribuintes contra a atuação legal da administração fiscal, mas apenas contra a devassa de dados pessoais e a violação do direito ao sigilo fiscal”, assegura.
No final da carta de despedida, José Maria Pires afirma que “as instituições sobrepõem-se às pessoas que as servem”, e defende a equipa e a missão da AT, considerando que “engrandece o país”.
José Maria Pires é a segunda ‘baixa’ causada pela ‘lista VIP’ na AT, que se demitiu na quarta-feira, no mesmo dia em que também o diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, colocou o lugar à disposição da ministra das Finanças.
Na carta enviada na quarta-feira aos trabalhadores, o diretor-geral demissionário defendeu que “a importância e a sensibilidade da proteção dos dados pessoais dos contribuintes exigem da AT a adoção de metodologias preventivas, e não apenas reativas, contra a intrusão e o acesso ilícito”, acrescentando que “estavam a ser ponderadas novas alternativas”, mas que “nenhuma tinha sido até agora implementada”, e sublinhando que a lista VIP “não existe e nunca existiu”.
