A ação contra José Sócrates, em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora há mais de um mês, foi apresentada na segunda-feira, no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), com a alegação de que houve “clara violação do sigilo a que o processo está vinculado”.
O advogado do autor da queixa, José Manuel Castro, referiu que Mário Machado, que cumpre pena de prisão por crimes como sequestro, roubo e ofensas corporais graves, argumentou que Sócrates “conhecia os factos que lhe são imputados e pronunciou-se publicamente em sua defesa”.
Por considerar a existência de “perturbação ao processo”, José Manuel Castro pediu ao Ministério Público (MP) para ser constituído como assistente neste inquérito.
Segundo um advogado contactado pela agência Lusa, a violação do segredo de justiça configura um crime público.
O MP terá agora de abrir inquérito, que poderá dar origem a acusação contra o ex-primeiro-ministro ou a arquivamento, mas pode não admitir o advogado como assistente.
As respostas de Sócrates, indiciado de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, foram divulgadas na noite de sexta-feira, com o ex-primeiro-ministro a referir que agiu “em legítima defesa contra um poder obscuro”.
