De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014, que será discutida ao longo do dia entre o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e os sindicatos, o Governo estabelece que será aplicado um corte transitório entre 2,5% e 12%, às remunerações mensais dos funcionários públicos superiores a 600 euros.
Este corte substitui os cortes entre 3,5% e 10% que entraram no Orçamento do Estado para 2011, mas que se aplicavam a partir dos 1.500 euros.
O Governo introduziu ainda na proposta do Orçamento uma “medida excecional” que permite aos funcionários públicos que aceitarem reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com respetiva redução salarial, ficarem isentos da redução remuneratória que o executivo pretende aplicar a partir de 600 euros.
Para o próximo ano, e para além dos cortes nas pensões decorrentes do regime de convergência entre a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e o Regime Geral de Segurança Social (RGSS), haverá uma redução das pensões de sobrevivência, mas o Governo já se manifestou disponível para criar uma norma que trave “a duplicação” de cortes.
No âmbito do Orçamento para 2014, O Governo determinou que os beneficiários, do setor público ou do regime geral, que acumulem pensões de sobrevivência com outras reformas também sofram um corte quando a soma das duas ultrapasse os dois mil euros, não tendo ficado ainda esclarecido se estes cortes são cumulativos.
Na passada quinta-feira, Hélder Rosalino afirmou no Parlamento que “é evidente que o Governo está disponível na discussão do Orçamento do Estado para 2014 para colocar uma norma que evite este tipo de duplicação, mas será marginal e poucos pensionistas reúnem as duas condições”.
Os pensionistas do Regime Geral da Segurança Social (RGSS) que na soma das duas pensões que recebam ultrapassem os dois mil euros passarão a receber apenas 53% do valor da pensão de sobrevivência, enquanto na Caixa Geral de Aposentações (CGA) passarão a receber 44%.
No próximo ano, o Governo vai também manter a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões, entre 3,5% e 10% para pensões mensais que variam entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10%, nos termos previstos no Orçamento do ano anterior.
Sobre esta matéria, o Governo garante que no caso dos pensionistas da CGA haverá uma redução única no valor das pensões, decorrente da convergência de regimes ou da aplicação da CES, sendo assim “evitada uma dupla redução no valor das pensões atribuídas pela CGA”.
