Na mensagem transmitida antes de cada ato eleitoral, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, defende que a falta de clareza na legislação prejudicou o esclarecimento dos eleitores, referindo-se às limitações na cobertura mediática desta campanha – depois de uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que determina a mesma cobertura noticiosa de todos os candidatos às autárquicas – e ao atribulado processo de validação de candidaturas devido às dúvidas levantadas em relação à lei de limitação de mandatos.
“Este ano, o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social, limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea”, afirma Cavaco Silva na mensagem transmitida na RTP.
Por isso, continua o Presidente da República, “impõe-se a realização urgente de uma reflexão ponderada da legislação eleitoral, de modo a vencer a inércia do legislador e a evitar que estes problemas, bem como os relacionados com os prazos de convocação de eleições, persistam em futuros atos eleitorais”.
Na mensagem, Cavaco Silva faz ainda um apelo direto aos eleitores para que “todos exerçam os seus direitos de cidadania”, pois “não devemos deixar que outros decidam por nós”.
