De acordo com a informação disponibilizada na página eletrónica da DGAEP, serão realizadas “sessões de esclarecimento com início no mês de setembro, nas capitais de distrito, em calendário a disponibilizar oportunamente”.
No âmbito da reforma do Estado, o Governo decidiu alterar a legislação laboral e abrir um programa de rescisões de funcionários públicos.
Embora seja intenção do executivo aplicar esta medida na nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que deverá entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano, o Governo pretende abrir já um plano de rescisões amigáveis entre 01 de setembro e 30 de novembro, processo que deverá estar concluído até 31 de dezembro.
Para efeitos de compensação serão oferecidos 1,5 meses de remuneração por ano de trabalho a quem tenha até 50 anos de idade. Entre os 50 e os 54 anos serão oferecidos 1,25 meses por ano e, entre os 55 e os 59 anos de idade o Estado propõe pagar um mês de remuneração por cada ano de trabalho.
Entretanto, e apesar de o plano de rescisões só ter início a 01 de setembro, os funcionários públicos têm ao seu dispor, desde 05 de agosto, um simulador do montante da compensação devida para quem optar pelo programa de rescisões de mútuo acordo, na página eletrónica www.dgaep.gov.pt.
De acordo com a informação avançada pela Lusa na segunda-feira, o Governo ordenou aos serviços o envio de cartas aos funcionários públicos, nas quais explica os termos de acesso ao programa de rescisões e solicita o preenchimento de um inquérito anónimo para aferir o número de trabalhadores dispostos a aderir.
Na carta, enviada às redações pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) na terça-feira, o Governo solicita aos trabalhadores que preencham um inquérito, que decorrerá até 23 de agosto, para “aferir do número eventual de trabalhadores disponíveis para aderir ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo”.
Nesse mesmo dia, o ministro adjunto Miguel Poiares Maduro rejeitou, no briefing diário do Governo, que o envio de cartas a funcionários públicos acerca do programa de rescisões possa constituir uma forma de pressão, argumentando que é um meio de informação sobre um mecanismo que é voluntário.
