A proposta do Governo para o período de vigência financeira de Portugal é de que cada trabalhador passe a trabalhar mais meia hora por dia, ou seja, o tempo de trabalho semanal aumentará 2 horas e meia, e ao final do mês, cada pessoa trabalhará um total de 10 horas extra.
Este aumento de meia hora no horário laboral mereceu hoje o repúdio da UGT e da CGTP por se tratar de uma medida que estimula o desemprego, enquanto o Governo a defende por ser um estímulo à competitividade.
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira garantiu que a preocupação do Governo se prende com “a competitividade das empresas e da economia” numa altura de dificuldades financeiras.
“Está em causa a destruição do horário de trabalho, não há memória deste tipo de medida em toda a União Europeia e merece o nosso repúdio total”, disse o secretário-geral da UGT, João Proença, no final da reunião de concertação social, que durou mais de quatro horas.
João Proença argumentou que “o Governo não pode continuar a brincar com a concertação social” e condenou no facto de este aumento de meia hora no horário de laboral diário “não constar do memorando da ‘troika’ e nada ter que ver com o banco de horas em vigor”.
A meia hora de trabalho extra proposta pelo Governo para o período de vigência da ajuda financeira ao país será gerida pelo empregador sem que seja necessário o acordo do trabalhador, disse hoje fonte oficial do Executivo.
Apesar de se saber que serão os patrões a gerir o horário dos trabalhadores, ainda não é claro como é que este tempo extra será imposto.
Não é, por exemplo, claro se as empresas não poderão exigir aos funcionários que trabalhem as 10 horas (o total das meias horas mensais), num dia de descanso, como um domingo, ao invés de estes trabalharem 30 minutos a mais por dia.
O aumento de meia hora por dia no horário de trabalho “é de facto trabalho obrigatório não remunerado, coisa que na nossa civilização não existe há vários séculos”, disse hoje o economista João Ferreira do Amaral à imprensa, à margem da conferência “O valor da poupança e o rigor das Finanças Públicas”, promovida hoje pelo Tribunal de Contas em Lisboa.
Segundo o economista esta medida “não tem efeitos significativos na economia”.
“Talvez [o governo] nem se tenha apercebido da gravidade” desta medida, disse Ferreira do Amaral, que acrescentou: “O que me mete mais impressão é que estas medidas sejam anunciadas sem haver um estudo do impacto que elas [terão] na realidade.”
