Estamos muito longe da Eclésia, a assembleia do povo da democracia ateniense. É, aliás, difícil imaginar em Portugal um tipo de democracia directa como aquela, em que todos os homens livres (não as mulheres), com mais de 20 anos, discutiam e votavam as leis, na praça pública e de braço no ar. Por outro lado, não faltam avisos sobre os perigos da degradação da democracia representativa e o crescente alheamento de quem só é chamado a decidir na altura de votar.
Nesse intervalo de quatro anos há, no entanto, várias formas de intervir no governo do País. Até fazendo leis. No site da Assembleia da República (www.parlamento.pt), o Espaço Cidadão explica como os eleitores podem apresentar projectos de lei (tarefa nada fácil, uma vez que estes têm de ser subscritos por um mínimo de 35 mil portugueses…), petições (com um mínimo de 4 mil assinaturas para serem discutidas pelos deputados em plenário ou um mínimo de mil para serem publicadas no Diário da Assembleia) ou enviar contributos para os diplomas em discussão pública.
Também se podem pedir audiências a todos os grupos parlamentares, que recebem durante a semana (excepto à segunda-feira). Nas listas das audiências encontram-se, sobretudo, associações, grupos, escolas, sindicatos e movimentos de cidadãos. Mas também indivíduos (
ver contactos das bancadas para marcar audiência). Cada bancada dispõe de um número verde, gratuito, para atendimento dos eleitores.
À segunda-feira, em que não são agendados nem plenários nem comissões, o dia é reservado ao contacto com o eleitorado, ou seja, cada parlamentar deverá estar no seu distrito. Normalmente, os governos civis disponibilizam um espaço para que os deputados possam receber os eleitores, pelo que a marcação da reunião deverá ser feita para lá. Além disso, as sedes distritais dos partidos podem informar sobre eventos ou acções que cada eleito tenha agendado.
Mais peso político
Ainda não há muitos deputados que, por sua iniciativa, dinamizem um site onde dêem conta das suas actividades. António José Seguro, do PS, é uma das excepções. E logo na página inicial (www.antoniojoseseguro.com), um imperativo “Faça ouvir a sua voz” oferece cinco formas de participação: proponha, marque uma reunião, escreva, visite o Parlamento, mantenha-se informado. E se o site não bastar, Seguro tem igualmente um blogue e é seguido no Facebook por mais de 4 mil amigos.
Pedro Duarte, do PSD, com um site (http://pedroduarte.com), um blogue e presença no Facebook e no Twitter, confessa que a gestão destas plataformas não é fácil, pelo tempo que ocupa. Mas vê-as como “óptimos canais de comunicação” e instrumentos para “saber o que se passa na sociedade e para conhecer os efeitos da legislação e das suas omissões, através dos casos concretos que os cidadãos colocam”. Os eleitores, continua o deputado, são muito participativos quando se confrontam com um problema concreto que lhes diz respeito, mas não há muitos a enviar a sua opinião sobre problemas mais gerais do País.
VEJA A LISTA DE TODOS OS DEPUTADOS E OS SEUS CONTACTOS
Nesta legislatura, o Parlamento ganha uma nova centralidade política, por efeito da maioria relativa do Executivo Sócrates. Durante o debate do programa do Governo, Aguiar Branco, líder parlamentar social-democrata, avisou que, agora, a maioria absoluta se encontra nas mãos da Assembleia. Tudo está sujeito a negociação.
E a falta de entendimento já se manifestou, quando se tratou de escolher a que partido caberá a presidência de cada comissão parlamentar. PS e PSD começaram por escolher alternadamente as comissões que vão liderar. O PCP, agora a quinta força política, ficou sem nenhuma presidência. Quando chegou a sua vez, o CDS/PP optou pelos Negócios Estrangeiros, em detrimento da comissão de Agricultura e Pescas, que se debruça sobre um dos seus temas emblemáticos. Esta acabaria por sobrar para o BE, o partido supostamente “jovem e urbano”. São as ironias de uma legislatura que se prevê animada.
