O documento, apresentado quarta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate quinzenal no Parlamento, segue agora para consulta, sendo posteriormente submetido à Assembleia da República.
“A presente lei aplica-se aos alunos que encontrando-se abrangidos pela escolaridade obrigatória, à data de entrada em vigor da presente lei, se matriculem no ano lectivo de 2009/2010, em qualquer dos anos de escolaridade do 1 e 2 ciclos ou no 7 ano de escolaridade”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O diploma será explicado hoje à tarde pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, em conferência de imprensa, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.
