Era um cenário temido desde o início do conflito na Ucrânia: a possibilidade de um dos países membros da NATO serem atingidos ou atacados, o que determinaria uma escalada do conflito. Ontem, ao final da tarde, a Polónia foi atingida por mísseis russos, o que alarmou a comunidade internacional. Mas afinal, o que é o Tratado do Atlântico Norte e para que serve hoje?
1. O que significa a sigla NATO?
Organização do Tratado do Atlântico Norte (North Atlantic Treaty Organization, em inglês), por vezes também chamada de Aliança Atlântica, por incluir países do continente europeu e norte-americano, separados por este oceano.
2. Porque é que a NATO foi fundada?
A NATO foi fundada em 1949, no contexto da Guerra Fria, como sistema de defesa coletivo contra uma potencial ameaça soviética. O Tratado do Atlântico Norte foi assinado a 4 de abril, em Washington, pelos EUA, Canadá e mais dez nações europeias. Segundo o princípio de defesa coletiva, consagrado no Tratado, “um ataque contra um ou mais dos seus membros é considerado um ataque contra todos”. Anos mais tarde, o bloco comunista haveria de contrapor o Pacto de Varsóvia, aliança militar assinada entre a União Soviética e sete outras repúblicas socialistas do Bloco Oriental da Europa Central e Oriental.
Afinal, a Europa estava dividida em duas esferas de influências, no pós-II Guerra Mundial, e a essa divisão política e económica do continente seguiu-se esta divisão militar. “Embora muitos vissem a NATO como expressão de uma política externa confrontacional, se não mesmo imperialista, conduzida pelos EUA (…), tratava-se de um imperialismo ‘por convite’, em larga medida requerido por governos europeus (de centro-esquerda e centro-direita) e gozando de elevados índices de apoio entre as opiniões públicas dos respetivos países, afirma Pedro Aires Oliveira, investigador da Universidade Nova de Lisboa.
3. Que países fazem parte da NATO?
A NATO conta com 30 países: os fundadores foram Portugal, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Islândia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Reino Unido e Estados Unidos da América; entretanto, aderiram a Grécia, Turquia, Alemanha, Espanha, República Checa, Hungria, Polónia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Albânia, Croácia, Montenegro e Macedónia do Norte. Com o desmoronamento do Bloco de Leste no final dos anos 80, a NATO procurou redefinir o seu papel e a sua influência, com o alargamento a leste que apoiasse o seu crescimento nesta nova ordem internacional.
A adesão à NATO está aberta a “qualquer outro Estado europeu em posição de promover os princípios deste Tratado e contribuir para a segurança da área do Atlântico Norte”. Para isso existe um Plano de Ação para a Adesão, que ajuda os candidatos a membros a prepararem-se para a adesão e a cumprirem os requisitos essenciais. Na sequência da Guerra na Ucrânia, a Finlândia e a Suécia formalizaram simultaneamente o seu pedido de adesão à NATO em maio passado, que já foi ratificado por 28 dos 30 países membros da Aliança, faltando a Turquia e a Hungria.
4. Quais são as funções da NATO?
O objetivo da NATO passa por garantir a liberdade e segurança dos seus membros através de meios políticos e militares. Apesar de defender a resolução pacífica dos conflitos, caso os esforços diplomáticos falhem, a NATO conta com poder militar para realizar operações de gestão de crises.
5. A NATO está presente em todo o mundo?
Aquando da fundação, os países decidiram que só participariam em conflitos armados que acontecessem em território europeu, mas, atualmente, a NATO tem missões por todo os continentes, inclusive operações de emergência civil, como a de segurança do Mediterrâneo. A primeira missão fora da Europa aconteceu em 2003, no Afeganistão, quando assumiu o comando da Força Internacional de Assistência para Segurança.
6. Qual o papel de Portugal na NATO?
O nosso País faz parte da organização desde a sua fundação, e já participou em várias missões, pelos diferentes continentes. Apesar de Salazar querer manter Portugal como um país fechado, a vitória dos Aliados na Segunda Guerra Mundial pôs em causa a sobrevivência do Estado Novo, com a oposição interna a ganhar alento. Para aliviar a pressão sobre o regime, o ditador prometeu eleições “tão livres como na livre Inglaterra”, marcadas para 18 de Novembro de 1945. “Os ventos da Guerra Fria retiraram a democratização de Portugal da agenda internacional”, explica Pedro Aires Oliveira. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Mata, foi um dos 11 ministros ocidentais a assinar o Pacto do Atlântico. O tratado constitutivo da NATO subentendia que todos os países signatários eram democracias parlamentares. “Sempre preocupado com a defesa do regime, Salazar procurou, em vão, que fosse alterado o texto do tratado, retirando-lhe conteúdo político-ideológico”, acrescenta o investigador da Universidade Nova de Lisboa.
7. Portugal está em guerra com os países em que a NATO está presente?
As missões em que Portugal participa são em território internacional e em conflitos que não envolvem Portugal de forma direta. Contudo, os militares nos países onde se desenrolam os conflitos enfrentam uma guerra real.
8. A NATO tem Forças Armadas próprias?
A NATO dispõe de poucas forças permanentes próprias. Os contingentes militares da NATO são formados essencialmente pelas Forças Armadas dos países que fazem parte da organização. Quando é preciso organizar uma operação, os países disponibilizam, voluntariamente, soldados e equipamento das suas próprias Forças Armadas. Essas forças regressam aos respetivos países após a missão estar concluída.
9. Como são tomadas as decisões da NATO?
Todas as decisões são tomadas por consenso e são a expressão da vontade coletiva dos 30 países membros.
10. Qual é a estrutura da NATO?
Cada país membro tem uma delegação permanente na sede política da NATO, em Bruxelas, liderada por um “embaixador” que representa o seu governo no processo de consulta e tomada de decisão da Aliança – o de Portugal é o embaixador Pedro Costa Pereira. O Conselho do Atlântico Norte (CAN) é o principal organismo de decisão política da NATO. Cada país membro tem um assento no CAN. É presidido pelo Secretário-Geral – o atual é o ex-primeiro-ministro norueguês Jens Stoltenberg –, que ajuda os membros a chegarem a acordo sobre matérias fundamentais. Existe igualmente o Grupo de Planeamento Nuclear, com a mesma autoridade que o CAN, que trata das matérias de política nuclear.
Quando a implementação de decisões políticas tem implicações militares, os principais intervenientes são: o Comité Militar, constituído pelos Chefes de Defesa dos países membros da NATO; o Estado-Maior Internacional, o órgão executivo do Comité Militar; e a estrutura de comando militar, constituída pelo Comando Aliado para as Operações e pelo Comando Aliado da Transformação.
