A saga da proibição do TikTok nos EUA continua: depois de, a 20 de abril, a Câmara dos Representantes ter aprovado um texto que lança um ultimato ao TikTok, prevendo a interdição desta aplicação nos Estados Unidos da América (EUA) caso não corte os laços com a empresa chinesa ByteDance (que controla a plataforma) e de forma mais ampla com a China, esta terça-feira houve novo capítulo na história: foi aprovada uma medida pelo Senado que pretende banir as “aplicações controladas por adversários estrangeiros”, incluindo o TikTok, como parte de um projeto de lei que aprova a ajuda militar à Ucrânia, Israel e Taiwan.
A ser assinado por Joe Biden, presidente dos EUA, que já afirmou que o faria, o projeto de lei implicará mesmo a proibição da utilização da app no país, o que significa que cerca de 170 milhões de utilizadores norte-americanos vão deixar de poder ter um perfil no TikTok.
Ao mesmo tempo, esta decisão deverá representar uma significativa quebra de receitas para a empresa detentora da plataforma, já que, de acordo com o Financial Times, estas ascenderam a cerca de 16 mil milhões de dólares, somente nos EUA.
Num e-mail enviado à agência de notícias francesa AFP, um porta-voz da plataforma afirmou que a proposta de lei de proibição “devastaria 7 milhões de empresas e fecharia uma plataforma que contribui com 24 mil milhões de dólares por ano para a economia norte-americana”.
Já em março, depois de ter sido aprovada uma versão anterior deste projeto de lei, o porta-voz da diplomacia chinesa, Wang Wenbin, tinha condenado a “intimidação” contra o TikTok, referindo, em conferência de imprensa, que proibir a aplicação “vai minar a confiança dos investidores internacionais (…) o que acabará por fazer com que os Estados Unidos deem um tiro no próprio pé”.
Na mesma ocasião, Wenbin acusou os EUA de adotarem táticas de intimidação em vez de “competirem de forma justa” e de “nunca terem encontrado provas de que o TikTok ameaça a sua segurança nacional”.
O que dita esta lei?
O TikTok em sido acusado pelos responsáveis norte-americanos de permitir a Pequim espiar e manipular os seus 170 milhões de utilizadores nos EUA, e é precisamente com base nessa premissa que nasce este projeto de lei.
Com a nova legislação em vigor, a proprietária chinesa da plataforma terá um prazo de nove meses (e não seis meses, como era referido numa versão anterior da proposta) para a vender a uma empresa não chinesa. A Microsoft e a Oracle, por exemplo, são apresentadas como possíveis compradoras, uma vez que, no passado, já demonstraram interesse na aquisição da aplicação.
Contudo, o governo chinês, que detém uma parte da ByteDance, já afirmou que não pretende desfazer-se do TikTok, classificando o algoritmo de recomendação da aplicação como uma tecnologia sensível, cuja exportação necessitaria de aprovação oficial.
A empresa tem recorrido aos tribunais americanos numa tentativa de reverter a situação, e pode mesmo conseguir. Ao The Economist, Evelyn Douek, especialista e professora de direito da Faculdade de Direito de Stanford, afirma que “o governo [dos EUA] não pode proibir uma forma de comunicação porque não gosta do seu conteúdo, mesmo quando envolve adversários estrangeiros”.
Contudo, mais do que o conteúdo, os que defendem a proibição desta aplicação alegam que a conduta da empresa que a detém é errada, acusando-a de recolher dados dos utilizadores e de manipular o que eles vêem, apesar de isto ser totalmente negado pela empresa.
A Índia, por exemplo, onde havia mais de 200 milhões de utilizadores da app nesse país, proibiu, em 2020, a utilização desta e de outras aplicações chinesas; já a Indonésia e o Paquistão impuseram restrições que foram levantadas num curto prazo e no Afeganistão os Talibãs proibiram a aplicação assim que chegaram ao poder. Os países membros da oficiosa aliança dos Five Eyes (EUA, Austrália, Reino Unido, Canadá e Nova Zelândia) também proibiram o TikTok em dispositivos do governo.
Contudo, o TikTok já ganhou em tribunal no passado: em 2023, um juiz anulou uma proibição imposta pelo estado de Montana, referindo questões relacionadas com a liberdade de expressão. Já em 2020, o então presidente norte-americano, Donald Trump, tinha anunciado que pretendia proibir o TikTok no país, depois de as autoridades terem demonstrado preocupação com a possibilidade de a plataforma ser usada por serviços de espionagem e inteligência da China, mas esta ação foi bloqueada por juízes.
Se, desta vez, a empresa conseguir travar a execução deste projeto de lei, especialistas acreditam que a aplicação ganhará ainda mais força. Além disso, novas restrições ao TikTok podem ter um impacto ainda maior do que o esperado. No início deste mês, a China retaliou na forma de aviso, proibindo as app stores de disponibilizarem aplicações como o WhatsApp e o Threads, da norte-americana Meta, por motivos de segurança nacional.
