Em declarações à Lusa, o presidente da Comissão de Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação da Assembleia Parlamentar da CPLP, considera que há uma situação na Guiné-Bissau que “merece preocupação”.
“O Estado de Direito e a democracia, o respeito pela Constituição são pedras basilares para que os nossos países possam avançar”, afirmou à agência Lusa Porfírio Silva.
“Temos no caso da Guiné-Bissau uma situação que nos preocupa a todos muito, uma vez que temos a noção de que a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau mais uma vez está a ser impedida de exercer o seu mandato numa situação que a nós nos parece claramente inconstitucional”, defendeu.
Para Porfírio Silva, “pelos elementos que estão disponíveis, quer do ponto de vista legal, no conhecimento da Constituição da República da Guiné-Bissau, quer do ponto de vista factual, há elementos que nos preocupam”.
A atual composição da Assembleia Nacional Popular guineense resulta das eleições realizadas em junho de 2023 e o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento em 04 de dezembro, apesar de a Constituição não o permitir nos 12 meses posteriores ao ato eleitoral.
Na reunião de Luanda, que decorrerá à porta fechada, irão ainda ser debatidas questões de organização interna, e os parlamentares participantes também vão discutir os processos eleitorais recentemente realizados, como é o caso de Moçambique, ou os que se vão ainda realizar, designadamente em Portugal.
“Quando há mudanças, modificações ou dificuldades políticas ou êxitos políticos nos diferentes Estados-Membros, também é feita essa análise”, adiantou, concluindo que a 1.ª Comissão da Assembleia Parlamentar da CPLP “dá sempre muita atenção aos processos eleitorais”.
EL (PMF) // JMC
