Num ‘briefing’ ao Conselho de Segurança da ONU, o conselheiro especial e chefe da UNITAD, Christian Ritscher, afirmou que embora a missão não tenha sido concebida para durar eternamente, existe uma “responsabilidade coletiva de garantir que o trabalho que realizou não será perdido”.
Em setembro passado, o mandato da UNITAD – que inclui a recolha, preservação e armazenamento de provas de atos cometidos pelo Estado Islâmico (EI) no Iraque que podem constituir crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio – foi renovado por um período final de um ano, improrrogável, até 17 de setembro de 2024.
De acordo com Ritscher, a UNITAD teve de reajustar as suas prioridades, para que as investigações em curso sejam concluídas de forma deliberada e ordenada antes do encerramento do seu mandato.
Nesse sentido, o conselheiro especial da ONU admitiu ser provável que, até setembro de 2024, a UNITAD não seja capaz de apresentar resultados finais em todas as linhas de investigação que iniciou, sendo apenas possível apresentar resultados preliminares para essas linhas de investigação, em vez de relatórios abrangentes.
Além disso, a UNITAD também irá deixar de dar prioridade aos assuntos que não podem ser concluídos no prazo de um ano.
Isso inclui algumas investigações importantes, mas complexas, como os crimes cometidos pelo EI em Mossul; a destruição do património cultural pelo ‘jihadistas’; a pilhagem de petróleo e outros recursos naturais no Iraque pelo grupo extremista; a intenção genocida do EI contra a comunidade xiita; assim como o trabalho da UNITAD sobre os repatriados do campo de refugiados de al-Hol, um processo que deverá necessitar de anos de trabalho no Iraque e noutros locais.
“Um fim prematuro e abrupto da UNITAD só pode significar uma perda para todos os envolvidos. É por isso que exorto o Governo do Iraque e os membros deste Conselho a darem a devida atenção ao estado final do nosso mandato, mais do que à data final”, apelou o conselheiro da ONU.
“Durante as próximas semanas e meses, continuarei a trabalhar em estreita colaboração com todos os homólogos iraquianos para fornecer possibilidades e apresentar diferentes cenários. Caberá ao Iraque escolher uma opção, e é claro que iremos respeitar essa escolha”, acrescentou.
No ‘briefing’ de hoje, Christian Ritscher informou o Conselho de Segurança que a sua equipa finalizou e partilhou com as autoridades judiciais iraquianas um relatório abrangente sobre o desenvolvimento e utilização de armas químicas pelo EI.
“Este relatório é um marco na nossa linha pioneira de investigações que examina como o EI desenvolveu e implantou armas químicas no Iraque, inclusive contra a minoria xiita turcomana na cidade de Taza Khurmatu”, apontou.
Além disso, a UNITAD publicou uma avaliação abrangente sobre os “crimes hediondos de violência sexual perpetrados pelo EI durante o seu reinado brutal” e destacou a natureza extensa destes atos contra mulheres e meninas iraquianas em várias comunidades afetadas.
O trabalho da UNITAD não envolve apenas investigações, mas também gestão de provas, sendo que o acervo da UNITAD contém atualmente 39 ‘terabytes’ de informação que foi recolhida ao longo dos últimos cinco anos a partir de uma gama diversificada de fontes, segundo Ritscher.
Na reunião de hoje, a missão do Iraque junto à ONU reafirmou a sua intenção de que o mandato da UNITAD termine em setembro de 2024 e pediu que, durante este último ano, todas as provas sejam fornecidas ao seu Governo, para que possam ser usadas perante os tribunais iraquianos.
Foi ainda referido que, até ao momento, o Governo iraquiano recebeu da UNITAD apenas relatórios e resumos que “não têm valor jurídico” perante os tribunais nacionais, instando a equipa de investigação da ONU a entregar provas concretas dos crimes do EI.
O Conselho de Segurança da ONU criou a UNITAD em 2017, por um período inicial de dois anos, na sequência de um pedido do Governo iraquiano e, desde então, tem renovado o mecanismo anualmente.
A equipa tem um mandato para apoiar os esforços internos iraquianos para responsabilizar o EI pelos crimes que cometeu no país ao recolher, preservar e armazenar provas de atos que podem constituir crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
As provas recolhidas destinam-se a apoiar investigações realizadas pelas autoridades iraquianas ou por autoridades de países terceiros, a seu pedido.
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