O novo mapa oficial da China, versão 2023, contempla territórios da Índia e da Rússia, além de cobrir cerca de 80% do mar do Sul da China, o que abrange ilhas e águas disputadas por outros países da região, casos de Malásia, Filipinas, Vietname, Indonésia e Brunei. Desde que o Ministério dos Recursos Naturais chinês divulgou a atualização anual das fronteiras, na passada segunda-feira, 28, os protestos estendem-se a um número cada vez maior de vizinhos, que sentem a pressão expansionista de Xi Jinping a intensificar-se em vésperas de cimeiras internacionais importantes.
O momento da divulgação do mapa não será de todo inocente, uma vez que acontece antes das reuniões da Associação de Nações do Sudeste Asiático (5 a 7 de setembro, em Jacarta) e do G20 (9 e 10 de setembro, em Nova Deli), e está a ser lido como uma posição de força da China para recordar aos países vizinhos até onde vão as exigências fronteiriças de Pequim.
Ainda na semana anterior, após encontro informal entre o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, e o líder chinês Xi Jinping, durante a cimeira dos BRICS em Joanesburgo, os ministérios dos Negócios Estrangeiros dos dois países mais populosos do mundo tinham dado conta da intenção conjunta de sanarem um conflito que se arrasta há décadas, em duas regiões de uma fronteira com cerca de 3300 quilómetros. Agora, a China dá como seu o estado indiano de Arunachal Pradesh, além da região de Aksai Chin, em Caxemira, que os chineses controlam mas os indianos reclamam.
“Fazer reivindicações absurdas sobre território da Índia não o torna território da China”, protestou o ministro dos Negócios Estrangeiros indiano, Jaishankar Subhramanyam, numa entrevista televisiva concedida já depois de um comunicado do seu ministério ter considerado “sem qualquer fundamento” a posição chinesa, que “só complica a resolução da questão da fronteira”.
Estas divergências territoriais já provocaram uma guerra de dois meses entre os dois países, no ano de 1962. Desde então, estão separados pela chamada Linha de Controlo Real, com forte presença militar de ambos os lados, o que tem gerado alguns confrontos de tempos a tempos. É uma “linha” que não agrada a qualquer das partes. No total, a China reclama à Índia uma área de aproximadamente 90 mil km2, equivalente à de Portugal continental, enquanto Nova Deli exige que Pequim devolva perto de 40 mil km2.
A nordeste da China, ganha relevo o reacender da disputa pela ilha de Bolshoy Ussuriysky, um velho conflito com a Rússia, que durava desde meados do século XIX, e que parecia sanado desde que os dois países assinaram um tratado, em 2008. Basicamente, o território da ilha foi dividido ao meio, mas agora, no novo mapa nacional, toda ela faz parte da China. Moscovo ainda não reagiu a esta aparente afronta, numa altura em que Xi Jinping é um importante aliado de Vladimir Putin no contexto da invasão da Ucrânia, no sentido de não se opor declaradamente à guerra.
Um mar cada vez mais agitado
No mar do Sul da China, uma área de 3,5 milhões de km2 que se estende de Singapura até ao estreito de Taiwan, estão em causa rotas comerciais valiosas, mas, sobretudo, o acesso a combustíveis fósseis, nomeadamente petróleo e gás natural. Desde a II Guerra Mundial que aquelas águas, férteis em ilhas e atóis – a que se juntam ilhas artificiais estrategicamente “plantadas” pela China -, são disputadas por meia dúzia de países, mas a chegada de Xi Jinping ao poder, em 2013, aumentou o interesse chinês.
Com a publicação do novo mapa, a China expande o seu domínio dentro da Zona Económica Exclusiva (definida pela ONU como o território marítimo até às 200 milhas náuticas, a partir das zonas costeiras de cada país) da Indonésia, da Malásia e das Filipinas. E se o governo de Jacarta apenas solicitou, para já, uma clarificação a Pequim, os de Kuala Lumpur e Manila manifestaram-se com veemência. Dizem os malaios, através de comunicado do ministério dos Negócios Estrangeiros, que o mapa “não tem qualquer efeito vinculativo” no país, recusando toda e qualquer ingerência de países terceiros na soberania e jurisdição da sua área marítima, ao abrigo do direito internacional. No mesmo sentido, os filipinos citam uma decisão de 2016 do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, reconhecido por 122 países, que já então considerou que lhes pertenciam várias ilhas disputadas pela China, para recusar o novo mapa. “Esta última tentativa de legitimar a alegada soberania e jurisdição da China sobre zonas marítimas filipinas não encontra fundamento no Direito internacional”, sustenta Teresa Daza, do ministério dos Negócios Estrangeiros.
As divergências vão ao ponto de cada país atribuir uma designação diferente àquelas águas. O mar do Sul da China faz parte do mar das Filipinas neste país e recebe o nome de mar do Leste no Vietname, que também já se insurgiu contra a mais recente versão expansionista do território chinês, qualificando-a de “inválida”. Neste caso, o ponto de discórdia reside em ilhas dos arquipélagos Spratly e Paracel – e respetivas águas -, que a China reclama do Vietname e já provocou um conflito entre os dois países, em 1988.
À contestação dos países vizinhos, o porta-voz da diplomacia chinesa, Wang Wenbin, contrapôs com o argumento de que o novo mapa não passava de “uma prática rotineira de um exercício de soberania da China em respeito da lei”, assumindo a esperança de que as outras partes envolvidas possam “manter-se objetivas e calmas”, sem extrapolar o assunto
Taiwan, por seu lado, já habituado a ser incluído como território da República Popular da China, reagiu pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros. Em declarações ao jornal japonês Nikkei Asia, Joseph Wu referiu que “Taiwan é um país soberano e independente” e que, “por mais que o governo chinês distorça a sua reivindicação pela soberania” da ilha que já foi Formosa, “não vai conseguir mudar o facto objetivo que é a existência do nosso país”.
