Em causa, explicou a ministra Edna Oliveira, no parlamento, está a entrada em vigor da nova Lei de Bases do Emprego Público, prevista para 24 de maio, que prevê também a introdução, pela primeira vez, de 10 dias de licença de paternidade.
“A licença de maternidade, como já está regulamentada e o que acontece é apenas e só o aumento do número de dias, ela é de efeito automático. Em relação à licença de paternidade ela terá de ser regulamentada”, disse a ministra.
A governante foi indicada pelos deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) para o instituto de perguntas ao Governo na primeira sessão parlamentar ordinária de maio, que arrancou hoje na Assembleia Nacional, na Praia.
“Com a nova Lei de Bases do Emprego Público esta licença foi aumentada por mais 30 dias. Ou seja, ao invés de gozar apenas 60, passará a gozar de 90 dias da licença. Em relação ao pai, neste momento, não existe uma licença de paternidade. O que existe é que o pai, quando a mulher dá à luz, tem direito a cometer três dias de faltas”, recordou.
Edna Oliveira acrescentou que, “com a entrada em vigor da Lei de Bases do Emprego Público e sua regulamentação, o pai terá direito a gozar de 10 dias de licença e 90 dias para a mãe”.
“O regime que foi aprovado, que é mais vantajoso, permite que o pai esteja disponível para prestar assistência à mãe por um período de 10 dias, o que não acontece agora. E como a nossa sociedade está com problemas, eu acho que quanto mais tempo houver para a família, para o pai ou a mãe se dedicarem à família, seguramente estaremos a debelar no futuro problemas na nossa sociedade”, sublinhou.
Segundo a ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, trata-se de medida “pertinente” e “que resulta da recomendação que tem sido feita mesmo a nível da Organização Mundial do Trabalho”.
“Nos países onde há melhores práticas de gestão dos recursos humanos esta medida, quer seja da ampliação da licença de maternidade e da ampliação da licença de paternidade ou então da sua introdução, é algo que se considera premente”, disse ainda.
De acordo com números do Governo, a função pública cabo-verdiana conta com mais de 21 mil trabalhadores.
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