Numa resolução aprovada por unanimidade, hoje divulgada, a UGT refere que as alterações à legislação laboral contempladas na Agenda do Trabalho Digno constituem “um avanço na proteção” de milhares de trabalhadores, salientando o reforço das compensações por despedimento, a presunção de laboralidade nas plataformas digitais ou a consagração do poder de avaliar a denúncia das convenções.
“Esse novo quadro, que potencia que a negociação coletiva se desenvolva de forma mais equilibrada, poderá dar um impulso decisivo para a concretização do Acordo para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, celebrado em 09 de Outubro de 2022”, refere a central sindical liderada por Mário Mourão.
Neste contexto, salienta ser “com perplexidade” que a UGT assiste “à pressão política por parte das confederações patronais, com ameaças de denúncia do Acordo tripartido assinado, em virtude da aprovação da Agenda do Trabalho Digno”.
Uma perplexidade que resulta do facto “de se alegar” que as alterações aprovadas na Agenda “interferem com o Acordo assinado”, refere a UGT, acentuando que as mesmas ou “concretizam medidas desse mesmo Acordo” ou “em nada interferem com o mesmo ou apenas potenciam os seus objetivos”.
“A UGT refuta assim a análise, sobretudo economicista, que está a ser feita pelas confederações patronais e devemos deixar claro que consideramos que quem, a coberto de um não acordo (na Agenda do Trabalho Digno), resultante em grande parte da sua própria inação, vem ameaçar com a denúncia de outro acordo, não está a prestar um bom serviço ao diálogo social que afirma defender e à confiança que o deve reger”, refere a mesma resolução.
A UGT aborda ainda o programa “Mais habitação”, aprovado pelo Governo na semana passada, considerando-o positivo, mas insuficiente e que adia as respostas perante a urgências das famílias.
Sem prejuízo das medidas apontadas, a UGT considera que o programa passa ao lado de alguns dos problemas vivenciados pelos portugueses, apontando o facto de apostar em medidas de resposta centradas essencialmente no arrendamento “ignorando completamente” a realidade da generalidade das famílias ter um crédito para compra de casa.
Num contexto de subida de taxas de juro, como o atual, “as únicas medidas que visam fazer face a este problema gritante — a obrigação dos bancos oferecerem taxa fixa e a proteção na subida das taxas de juro — são manifestamente insuficientes e desadequadas”, refere a resolução.
A resolução aborda ainda o ano passado sobre o início da guerra na Ucrânia, reiterando a sua profunda solidariedade para com o provo ucraniano.
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