A adoção formal pelo Conselho, a instituição na qual estão representados os 27 Estados-membros, segue-se à proposta apresentada pela Comissão Europeia na passada terça-feira, na sequência do acordo político alcançado em Praga a 31 de agosto pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE.
A suspensão do acordo, que vigorava desde 2007, significa que os cidadãos russos deixarão de ter facilidades quando solicitarem um visto de curta duração para o espaço Schengen de livre circulação, passando a ser aplicadas as regras gerais do código de vistos.
Na prática, os requerentes russos passam a ser confrontados com uma taxa de visto mais elevada — o preço aumenta de 35 euros para 80 euros para todos os requerentes -, e com um aumento do tempo de processamento, com o prazo normal para os consulados tomarem uma decisão sobre os pedidos de visto a ser ampliado de 10 para 15 dias, período que pode ser prolongado até um máximo de 45 dias em casos individuais, quando for necessário um exame mais aprofundado do pedido.
Passam também a ser aplicadas regras mais restritivas em matéria de vistos de entradas múltiplas, com os requerentes russos a deixarem de ter acesso fácil a vistos válidos para entradas múltiplas no espaço Schengen, e é-lhes também exigida uma lista mais longa de documentos comprovativos.
“Um acordo de facilitação de vistos permite o acesso privilegiado à UE aos cidadãos de parceiros de confiança com os quais partilhamos valores comuns. Com a sua guerra de agressão não provocada e injustificada, incluindo os seus ataques indiscriminados contra civis, a Rússia quebrou esta confiança e espezinhou os valores fundamentais da nossa comunidade internacional”, comentou hoje o ministro do Interior da República Checa, país que preside ao Conselho da UE no corrente semestre.
Vít Rakusan acrescentou que “a decisão de hoje é uma consequência direta das ações da Rússia” e mais uma prova do “compromisso inabalável” do bloco europeu para com a Ucrânia e o seu povo.
A decisão de suspender o acordo de vistos com a Rússia foi tomada pelos chefes de diplomacia dos 27 na reunião de ‘rentrée’ política, celebrada em Praga no final de agosto, sensivelmente seis meses depois do início da invasão da Ucrânia, lançada em 24 de fevereiro, tendo Portugal considerado a medida “equilibrada”.
“Não há razão nenhuma para nós termos em relação à Rússia um mecanismo de facilitação de vistos que nós não temos com tantos outros países do mundo, e, portanto, vamos terminar com o acordo de facilitação de vistos”, disse na ocasião o ministro João Gomes Cravinho, acrescentando que “isso vai levar a um grau de exigência muito maior, portanto um crivo mais apertado na verificação da documentação de quem viaja para a UE”.
De acordo com dados da Comissão, à data de 01 de setembro deste ano, cerca de 963 mil russos detinham vistos válidos para o espaço Schengen.
Segundo o Conselho, a decisão deverá ser publicada em jornal oficial ainda hoje, sendo aplicável a partir da próxima segunda-feira, dia 12.
Em comunicado, o Conselho aponta que a Comissão Europeia deverá apresentar em breve “diretrizes adicionais para assegurar que esta suspensão não tenha um impacto negativo em certas pessoas que viajam para a UE para fins essenciais, tais como jornalistas, dissidentes e representantes da sociedade civil”.
ACC//APN
