A exortação foi expressa numa declaração assinada pelo presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, pelo presidente do Bloco Democrático (BD), Filomeno Vieira Lopes, e por Abel Chivukuvuku, criador do projeto político PRA-JA Servir Angola, os três à frente da plataforma política FPU.
Nesse sentido, apelaram também ao aumento do Balcão Único de Atendimento Público (BUAP) nos municípios, comunas e o seu desdobramento em subunidades móveis para as aldeias, indo ao encontro dos cidadãos humildes e desprovidos de meios de locomoção.
Aumentar e complementar a rede de BUAP no exterior do país, nomeadamente nos Estados Unidos da América, Suíça e noutros países ainda não contemplados, bem como munir as unidades móveis de meios de transporte adequados às dificuldades de locomoção (carros de tração e helicópteros) são algumas das propostas.
Angola vai realizar as suas quintas eleições gerais na primeira quinzena de agosto deste ano, estando a decorrer desde setembro de 2021 em Angola o processo de registo eleitoral oficioso, e desde janeiro no exterior do país.
Adalberto Costa Júnior disse à imprensa que a 24 horas do fim do prazo é público as enchentes nos centros de realização do registo eleitoral, bem como a inexistência do registo em múltiplos países onde está presente a comunidade angolana.
“Então, a quem se deve esta não inscrição de angolanos até ao fim dos prazos? A quem não proporcionou os meios técnicos e humanos para que ela se fizesse nos prazos”, referiu.
Segundo Adalberto Costa Júnior, o processo “não começou com a plenitude das suas capacidades”.
“E porque é que se deixa só para o fim o potenciar dos meios de registo e não se fez isso desde o primeiro momento? Foram opções da tutela. O registo é uma obrigação e não uma opção, é uma chamada de atenção que faço, o registo é obrigatório por lei, não seja o executivo a violar a lei, por sua opção, porque não proporcionou nem os meios adequados humanos nem os meios adequados técnicos”, realçou.
“E, portanto, a nossa posição, é que nenhum angolano deve ser excluído de um direito e o executivo deve encontrar os prazos que lhe permitam cumprir as suas responsabilidades e não violar a Constituição de Angola”, acrescentou.
Na declaração, os líderes da FPU manifestaram também preocupação relativamente à cobertura dos órgãos de comunicação estatais das iniciativas dos partidos políticos da oposição, instituições que “foram capturadas e colocadas ao serviço exclusivo do regime”.
“Com efeito, a TPA [Televisão Pública de Angola], a RNA [Rádio Nacional de Angola] e o Jornal de Angola, órgãos tradicionais do Estado, acrescidos de outros órgãos privados, ora nacionalizados tais como a TV Zimbo, a TV Palanca, a ZAP e o jornal O País, promovem, apenas e só, a imagem do regime contra a nação, censuram impiedosamente todos os outros concorrentes, a sociedade civil e algumas igrejas”, refere-se.
No documento, os líderes da FPU sublinham que os órgãos estatais de comunicação social, que deveriam estar ao serviço de todo o povo, tornaram-se no principal veículo da instabilidade e contra a reconciliação nacional, por via da “diabolização” dos adversários.
“Esta prática, iniciada antes da proclamação da independência nacional, em 1975, tem sido continuada e enfatizada nos períodos eleitorais”, sustentam.
Sobre este tema, Abel Chivukuvuku disse que não são apenas críticos, mas têm alertado também para a situação.
“Com esses alertas o que esperávamos é que a TPA, a TV Zimbo e outros órgãos pudessem ver e pudessem dizer: vamos corrigir o comportamento”, afirmou, destacando que o problema não se põe a nível dos jornalistas individualmente, porque “é a natureza do regime”.
“De exclusão, de diabolização e, em certa medida, de retração desses valores democráticos. Não são os jornalistas, é preciso criar a dicotomia sobre isso, é a natureza do regime”, frisou.
Já o presidente do BD referiu que quando se realizar o encontro solicitado no início deste mês ao Presidente da República, um dos aspetos a ser abordado é sobre o papel dos órgãos de comunicação social públicos.
“A opinião pública cada vez é mais maciça relativamente a isto, nomeadamente a opinião da igreja, são formas de convencer o executivo a libertar os meios de comunicação públicos para toda a gente, porque só assim é que se faz democracia. Naturalmente, que nós vamos utilizar sempre os meios alternativos, para podermos fazer com que a nossa voz chegue à opinião pública”, disse.
Na declaração, os líderes da FPU deploraram “a contínua interferência, instrumentalização e chantagem protagonizadas pelo regime, criando incertezas na nação e fora dela, num processo que se deseja isento e credível”, por via do Tribunal Constitucional na vida interna dos partidos, por exemplo, a anulação do XIII congresso ordinário da UNITA, realizado em novembro de 2019.
“A FPU é uma plataforma integrada por estas forças políticas e membros da sociedade civil, que tem como objetivo de protagonizar algo novo, que transmita fé, esperança, serenidade e previsibilidade aos angolanos quanto ao futuro”, sublinhou Chivukuvuku, na conferência de imprensa.
“É isso que nos próximos meses vamos procurar esclarecer a todos os cidadãos, para fazermos uma aposta que mude o rumo e o destino das nossas vidas e do nosso país. É isto a Frente Patriótica Unida”, sublinhou.
NME // LFS
