A Polícia Federal brasileira considerou que o Presidente do país, Jair Bolsonaro, cometeu um crime ao divulgar informações sigilosas de uma investigação para desacreditar o sistema eleitoral do país num relatório entregue hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora tenha apontado a existência de um crime, a polícia brasileira não indiciou o chefe de Estado porque tem estatuto especial e, portanto, esse tipo de ação é prerrogativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda decidirá se deve apresentar, ou não, uma acusação formal contra Bolsonaro.
De acordo com um documento enviado pela Polícia Federal ao STF, que está a investigar o assunto, a divulgação de documentos de uma investigação sigilosa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre supostas fraudes já desmentidas nas eleições de 2018 teve como objetivo propagar “informações assumidamente falsas, com repercussões nefastas à administração pública”.
Esses documentos faziam parte de uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque informático aos sistemas do TSE que ocorreu em meados de 2018, meses antes das eleições presidenciais realizadas do mesmo ano e que foram vencidas por Bolsonaro.
O Presidente brasileiro divulgou esses documentos, apesar de seu caráter secreto, em agosto passado, como parte de uma campanha que desencadeou contra o voto eletrónico, que o Brasil adotou em 1996 e que até agora não foi objeto de uma única denúncia comprovada de fraude.
O juiz Alexandre de Moraes, do STF, incluiu a questão num processo sobre divulgação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas do país e determinou que a Polícia Federal investigasse a atitude do Presidente.
O mesmo juiz ordenou na semana passada que Bolsonaro prestasse depoimento à Polícia Federal, depois do chefe de Estado se ter recusado repetidamente, e instou-o a comparecer perante aquela instituição na passada sexta-feira.
No entanto, o Presidente não compareceu e defendeu seu “direito de ausência”, embora a questão ainda não tenha sido totalmente esclarecida na esfera jurídica, uma vez que o STF deve analisar as consequências de um Presidente não cumprir uma ordem judicial.
O documento enviado pela Polícia Federal diz que, apesar de ter verificado que Bolsonaro cometeu um crime, uma possível acusação formal deve ser apresentada pela PGR em razão do foro privilegiado que protege um Presidente no exercício do mandato.
Na terça-feira, o juiz do STF e presidente do TSE, Luís Barroso, referiu-se ao caso e defendeu que a divulgação manipulada destes documentos secretos por parte do Presidente foi uma “ajuda para milícias digitais e ‘hackers'” empenhados em “ataques criminosos” contra as instituições democráticas do país.
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