Na véspera do Conselho Europeu de 10 de dezembro, o primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, deu uma entrevista ao diário italiano La Stampa, em que faz um curioso aviso aos seus pares comunitários: “Na Europa existem – e devem existir – diferentes sistemas jurídicos e distintos modelos de democracia.” Três meses depois, como que a querer demonstrar que falava a sério, o líder do governo de Varsóvia recorreu ao Tribunal Constitucional do seu país para que este se pronunciasse sobre eventuais incompatibilidades entre os tratados europeus e o ordenamento legislativo polaco.

O resultado foi conhecido a 7 de outubro, em conferência de Imprensa a cargo de Julia Przylebska, a presidente do coletivo de juízes e personalidade controversa pelas suas ligações políticas ao partido no poder desde 2015, o PiS (Lei e Justiça): “O Tribunal Constitucional reconheceu que a tentativa de ingerência do Tribunal de Justiça da União Europeia [TJUE] no sistema judicial polaco põe em causa os princípios do Estado de direito, a primazia da Constituição polaca e ainda o princípio de salvaguarda da soberania no processo de integração europeia.” Numa só frase, a magistrada renegou um dos fundamentos sagrados da UE – a prevalência do direito comunitário sobre as leis nacionais – e cavou ainda mais o fosso entre Bruxelas e Varsóvia, fazendo tábua rasa dos artigos 1 e 19 do Tratado de Lisboa e, paradoxalmente, da própria Constituição polaca que, no seu Artigo 91, reconhece a superioridade da legislação europeia por força do acordo de adesão, assinado em abril de 2003.