A decisão do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) saiu da reunião realizada na quarta-feira a pedido do Presidente da República, Evaristo Carvalho, no sentido de resolver a crise instalada no Tribunal Constitucional depois da divulgação de dois acórdãos com decisões contrárias sobre a recontagem dos votos das eleições presidenciais de 18 de julho.
A decisão foi tornada pública, esta manhã, pelo próprio Presidente da República são-tomense, Evaristo Carvalho, durante a abertura da reunião que decorre neste momento do Palácio presidencial, entre os órgãos de soberania e os cinco juízes do Tribunal Constitucional.
A ata da reunião do CSMJ lida por Evaristo Carvalho refere que o Conselho deliberou maioritariamente “instar o Presidente do Tribunal Constitucional e todo o plenário do mesmo em resolver a questão nos termos da lei, visando superar o problema existente” naquele órgão.
De acordo com a lei, segundo o CSMJ, “o Tribunal Constitucional só pode funcionar estando presentes a maioria dos respetivos membros em efetividade de funções, incluindo o presidente ou o vice-presidente” e “as deliberações são tomadas a pluralidade dos membros”.
A crise no Tribunal Constitucional instalou-se depois de o Presidente do TC e um juiz que se declarou impedido, por ser cunhado do candidato que apresentou o recurso, terem assinado um acórdão que ordenou a recontagem integral dos votos das presidenciais de 18 de julho, enquanto outros três juízes votaram contra e produziram outro acórdão que nega esta recontagem.
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