Joe Biden quer acabar com “o ciclo da desigualdade racial” na América. E justificou: “Estou a agir no sentido de avançar com a equidade racial para todos os americanos que têm sido desaproveitados e discriminados, deixados para trás por demasiado tempo”. Germano de Almeida, comentador de política internacional e especialista nos Estados Unidos, explica como no seu novo livro “Joe Biden, o Homem e as suas Circunstâncias”, que chega às bancas e do qual publicamos um excerto.
O “New Deal” de Joe Biden pode definir todo um mandato
A melhor forma de resumir a relevância e o significado da aprovação no Senado do “American Rescue Plan” é citar a reação do ex-Presidente Barack Obama: “É uma legislação histórica, que vai ajudar as famílias a pagarem a renda e a porem comida na mesa. Vai retirar milhões de crianças da pobreza, tornar a Saúde um bem mais acessível. Vai ajudar pequenos negócios a reerguerem-se, reforça a eficácia no processo de vacinação e torna mais fácil aos estados reabrirem as escolas”.
O 44.º Presidente dos EUA destacou: “A aprovação deste Plano faz-nos lembrar como é tão importante votar e como as eleições interessam e contam mesmo. Este é o tipo de progresso que se torna possível quando elegemos líderes para o governo que se comprometem com o bem-estar das pessoas”.
Joe Biden não está a cair nos erros táticos de Clinton e Obama. Sem qualquer voto a desperdiçar, tem feito as coisas certas e tem obtido as vitórias essenciais
O Plano Biden de estímulos económicos de 1,9 biliões de dólares foi aprovado após maratona negocial de 27 horas no Senado e que passou mesmo à justa, por 50 votos a favor, todos democrata e 49 contra, todos republicanos.
Ficará como resposta robusta e abrangente desta administração democrata à maior pandemia num século e às consequências transversais que teve na sociedade americana.
Passou mesmo no Senado, embora com algumas alterações, sobretudo o recuo no aumento do salário mínimo para 15 dólares/hora.
Mesmo assim tem aumentos muito significativos nos apoios sociais, na ajuda alimentar e no acesso à Saúde. “Sem qualquer voto a desperdiçar, Joe Biden obteve uma vitória primacial, que permanecerá, e que antecessores como Bill Clinton ou Barack Obama adorariam ter tido. Ainda que com todos os compromissos feitos à última hora, mesmo com toda a agitação da esquerda, a “Covid relief Bill” pode ter sido exatamente o que os democratas precisavam de fazer nesta altura”, nota Jeff Greenfield no “Politico”. Num grande elogio ao modo efetivo e pragmático como Joe Biden iniciou a sua presidência, Greenfield lembra: “Bill Clinton e Barack Obama começaram as respetivas presidências com maiorias muito maiores, mas acabaram por esbarrar na oposição republicana. Apesar de ter maiorias apertadas para fazer seja o que for, Biden está a mostrar que conseguiu colocar-se numa posição melhor. Quando Clinton chegou ao poder em 1993, tinha maiorias bem maiores nas duas câmaras: 57 senadores democratas e 258 congressistas democratas na House. Mas a resistência ao seu pacote económico foi tão intensa, a começar pelo seu próprio partido que o seu plano passou com apenas um voto nas duas câmaras e depois de temas fundamentais terem caído.
Quando Obama chegou à Presidência, no início de 2009, democratas e seus aliados independentes tinham 59 lugares no Senado e quando Al Franken mais tarde tomou posse esse número passou para 60. Obama chegou, por isso, a ter supermaioria no Senado, que travava o ‘filibuster’ (minoria de bloqueio). Mas para manter esses votos, a Administração Obama teve que manter os custos dos estímulos pós Grande Recessão abaixo de um bilião de dólares – um montante, a sua equipa mais tarde assumiu, insuficiente para fazer disparar a Economia.
Ora, Joe Biden não está a cair nos erros táticos de Clinton e Obama. Sem qualquer voto a desperdiçar, tem feito as coisas certas e tem obtido as vitórias essenciais.
Jen Psaki, porta-voz de Biden, destacou que “o Presidente apoia a via do compromisso e está grato pelo trabalho profundo e dedicado dos senadores nesta maratona negocial. Só assim foi possível termos chegado aqui”.
A proposta prolongou até setembro o apoio semanal de 300 dólares aos desempregados. Inclui cheques de 1400 dólares a famílias menos abastadas, milhares de milhões de dólares a estados e câmaras municipais, escolas, pequenos negócios e distribuição de vacinas.
Alargou apoios alimentares em 15%, de junho a setembro, ajuda pagamentos de rendas, incentivou acesso à Saúde mesmo para quem perdeu capacidade financeira com a pandemia e apoiou hospitais em zonas rurais e profissionais de saúde na linha da frente. Evitou que milhões de americanos ficassem sem proteção social, que terminaria a 14 de março. Os 50 votos a favor foram democratas, os 49 contra foram republicanos.
Foi uma grande vitória para o Presidente Joe Biden, mas o modo como a proposta passou não deixa de ser uma derrota relativa para Bernie Sanders e a ala esquerda do Partido Democrata: para evitar que o senador democrata da Virgínia Ocidental Joe Manchin caísse para o lado republicano, os pontos mais ambiciosos tiveram alguns cortes.
O modo como foi possível aprovar o Plano Biden prova que a maioria democrata no Senado, só é real numa base centrista e moderada – o risco de haver “perdas” para o campo republicano, sobretudo em matérias fiscais e de apoios sociais, é muito grande.
O “American Rescue Plan” ao detalhe
O modo como foi possível aprovar o Plano Biden prova que a maioria democrata no Senado, só é real numa base centrista e moderada – o risco de haver “perdas” para o campo republicano, sobretudo em matérias fiscais e de apoios sociais, é muito grande
O Plano de Estímulos para “aliviar os Americanos da COVID-19” tem um total 1,9 biliões (“trillion”) de dólares.
Para termos uma noção do que isso é: em 2020, os Estados Unidos tinham uma riqueza total de 18,3T. Em 2019, antes da pandemia, tinham atingido um pico de 19,2T.
Ou seja: o Senado dos EUA aprovou a proposta da Administração Biden de investir um décimo (isso mesmo, 10%) do total da riqueza do país mais rico do mundo para que a Economia americana retome de forma robusta. Este plano é, na sua globalidade, quase o dobro dos três planos de estímulo da Administração Obama, pós crise 2008, que atingiram cerca de 1T. Muitíssimo mais do que o Plano de Resiliência europeu, mesmo olhando apenas para a percentagem total da riqueza dos países da UE somados.
Perdão da dívida aos estudantes pode ser medida social e de equidade racial
O Presidente Joe Biden entregou ao Secretário da Educação, Miguel Cardona, a missão de preparar um “memo” sobre a possibilidade desta administração democrata vir a cancelar as dívidas contraídas pelos estudantes americanos para pagarem os seus cursos universitários.
Ron Klain, chefe de gabinete do Presidente, adiantou, em declarações ao “Politico”, que Joe Biden decidirá como proceder “depois de receber e analisar esse memo”.
O documento está a ser preparado pelo Departamento de Educação, em parceria com o Departamento de Justiça, e deverá chegar à mesa do Presidente até ao final de abril. “O Presidente vai olhar para a autoridade legal que possa ter para decidir sobre o assunto, vai olhar para assuntos políticos em torno do mesmo, e depois vai tomar uma decisão”, avançou Klain.
Do Senado, agora de maioria democrata, vêm as principais pressões para que o Presidente Biden atue sobre um problema que afeta um número muito elevado de jovens americanos e respetivas famílias. Chuck Schumer, senador de Nova Iorque e líder da maioria democrata e Elizabeth Warren, senadora do Massachussets e uma das líderes da ala esquerda do Partido Democrata, são os dois principais elementos a pressionar Biden neste tema de possível cancelamento, pela via federal, dessas dívidas – em cima da mesa estará uma proposta da maioria democrata no sentido de perdoar as dívidas até 50 mil dólares, por via de ordem executiva presidencial.
A última palavra será de Joe Biden. Por enquanto, o Presidente estará a tentar perceber se tem mesmo poder para o fazer. E talvez não vá tão longe como a esquerda do Partido Democrata desejaria: “Compreendo o impacto dessas dívidas e sei que são debilitantes. Estou preparado para assinar um perdão até 10 mil dólares por dívida, acredito que tenho autoridade para tal. Já tenho mais dúvidas sobre se posso chegar ao perdão até 50 mil dólares”, considerou Biden num “town hall” em fevereiro.
Mais de 40 milhões de pessoas nos EUA contraíram algum tipo de empréstimo para estudar. A Reserva Federal estima que pelo terceiro trimestre de 2020 os norte-americanos deviam mais de 1,7 biliões de dólares (1,7T) em “student loans”.
Ora, isso é quase o valor do “American Rescue Plan” aprovado no Senado. Uma brutalidade. Vários estudos apontam para que estudantes negros e hispânicos tenham uma necessidade muito maior de recorrer a empréstimos para pagar os seus cursos.
Um possível perdão federal será, por isso, muito mais que uma medida de apoio à Educação. Será uma forte medida social e de equidade racial.
Aumentar os impostos a quem ganha mais de 400 mil dólares/ano
Joe Biden vai avançar para o aumento da taxação fiscal das maiores fortunas, prevendo subida de impostos a quem ganha mais de 400 mil dólares/ano.
Na América olha-se muito para a liberdade de ganhar dinheiro e menos para a necessidade de redistribuir a riqueza.
Obama sabe bem disso: não conseguiu, nos oito anos em que esteve na Casa Branca, fazer aprovar a sua proposta de aumentar os impostos dos 5% mais ricos para aliviar fiscalmente os restantes 95%.
Mas também é verdade que nos últimos anos, perante o agravar das desigualdades nos EUA (nos últimos cinco anos a diferença entre quem ganha mais e quem ganha menos agravou-se em 25%), foi crescendo a influência da ala esquerda do Partido Democrata, como se viu nas plataformas de campanha de Bernie Sanders e Elizabeth Warren.
Biden, mesmo não se comprometendo com a via mais radical à esquerda, mostra sério empenhamento em avançar nesta área: “Quem ganha menos de 400 mil dólares/ano não tem que se preocupar porque não vai pagar mais impostos”, garantiu o Presidente à ABC News.
E como será então para os mais ricos? Duas fontes da Administração Biden explicaram à NBC News: o pacote de agravamento fiscal às grandes fortunas deverá implicar aumento do IRC para as empresas para 28% (Trump tinha-o baixado de 35% para 21%); aumentar o escalão máximo de IRS para 39,6% (Trump tinha-o baixado para 37%); introduzir um imposto de investimento para os milionários que estejam no escalão máximo de IRS.
