“O papel do Estado não deve ser o de colocar as pessoas num beco sem saída para se aproveitar da sua vulnerabilidade, mas sim tornar as pessoas livres, empoderá-las para serem autónomas e acionar a proteção e inclusão social com respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou, na Assembleia Nacional, apontando este como “o caminho mais seguro e que não mata a esperança da progressão social das pessoas”.
Ulisses Correia e Silva abriu hoje o debate mensal do primeiro-ministro no parlamento, subordinado ao tema do papel do Estado no desenvolvimento de Cabo Verde, destacando a evolução que afirma ter sido registada durante a atual legislatura, que termina com as eleições legislativas de 18 de abril próximo.
“Acreditamos na economia de mercado com rosto humano”, afirmou, dando como exemplos que a taxa de desemprego reduziu de 12,4% em 2015 para 11,3% em 2019, período em que o número de jovens fora do ensino, formação ou sem emprego desceu de 68.120 para 57.605 e em que o rendimento ‘per capita’ dos cabo-verdianos subiu de 3.210 para 3.630 dólares.
Além disso, a cobertura da segurança social dos trabalhadores passou de 39,5% para 51,0% e as transferências públicas às famílias passaram de cerca de 5.900 milhões de escudos (53,2 milhões de euros) em 2015 para cerca de 10.900 milhões de escudos (98,3 milhões de euros).
“O acesso à eletricidade, que em 2015 se situava em 86,9%, aproxima-se hoje dos 100%. A ligação da água nas casas que em 2015 era de 62%, atingiu 70% em 2019. O acesso a instalações sanitárias que em 2015 era de 77% passou para 85% em 2019. Mesma evolução positiva no saneamento”, enfatizou.
Sublinhou, ainda, que estes resultados “foram conseguidos” durante uma governação com “três anos consecutivos de seca severa”, que provocou a perda de cerca de 15.000 empregos no setor agrícola em 2019.
“São resultados do crescimento económico e de políticas sociais assertivas nos domínios de políticas ativas de emprego e de empreendedorismo, inclusão social pelo rendimento, subsidiação da edução, apoio à saúde e investimentos no acesso a bens básicos como a água, a eletricidade e o saneamento”, apontou.
O primeiro-ministro assumiu ter “consciência e conhecimento dos problemas de pobreza, de desigualdades sociais e de assimetrias regionais” que ainda existem em Cabo Verde, mas cujo combate, disse, foi condicionado pela pandemia.
“A pandemia da covid-19 afetou fortemente o Estado, as empresas e as famílias e aumentou o grau de vulnerabilidade económica e social do país. Temos estado a dar um bom combate e vamos continuar a dar e a proteger os cabo-verdianos”, garantiu.
Num debate previsivelmente marcado por ideologias políticas e as diferenças com a oposição, de esquerda, o chefe do Governo e líder do Movimento para a Democracia (MpD, maioria), insistiu que “não se consegue o desenvolvimento colocando, por interesses ideológicos, o público contra o privado, o pobre contra o rico, o nacional contra o estrangeiro, o patriota contra o antipatriota”.
“Este não deve ser o propósito de um Estado responsável. Nestas questões, os radicais escolhem normalmente os extremos, mas é sempre no meio que está a virtude. Nós somos do centro”, afirmou.
Perante os deputados, neste penúltimo debate mensal da legislatura, Ulisses Correia e Silva mostrou-se convicto que “as políticas integradas orientadas para a médio e longo prazo”, para “alterar a situação de pobreza, aumentar a autonomia das pessoas e criar mais oportunidades”, são “as mais eficazes e sustentáveis”.
“Temos hoje o desafio de diversificar a economia, torná-la mais resiliente, de aproveitar as novas oportunidades para acelerar a transição energética, desenvolver a economia digital e a economia azul, viabilizar uma agricultura de maior produtividade e rendimento através da estratégia de água associada às energias renováveis e tornar o turismo sustentável”, disse.
O primeiro-ministro assumiu ainda o desafio de o país “continuar a sustentar-se na economia de base privada e num Estado regulador, criador de ambientes económico e institucionais favoráveis” e “fomentador da iniciativa privada”.
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