No caso de José Antonio Urrutikoetxea, ex-líder da ETA conhecido como “Josu Ternera”, a decisão tornou-se hoje definitiva depois de o Supremo Tribunal de França ter rejeitado o recurso contra a sentença de entrega a Espanha para ser julgado pelo atentado ao quartel de Saragoça em 1987, no qual foram assassinadas 11 pessoas, seis das quais crianças.
Esta é a segunda vez que o Supremo Tribunal francês se pronuncia a pedido do Tribunal Nacional de Madrid contra “Josu Ternera”, depois de, no dia 04, ter também decidido que será a justiça espanhola a julgá-lo pelo seu papel no financiamento da ETA.
Urrutikoetxea não deverá, no entanto, ser enviado rapidamente para Espanha, já que tem ainda de ser julgado em França por duas acusações de terrorismo.
O primeiro julgamento está marcado para fevereiro de 2021 e o segundo para junho do mesmo ano.
No caso de ser condenado no julgamento sumário, sob a acusação de financiamento da organização separatista basca, ‘Josu Ternera’ poderá enfrentar uma pena de prisão de mais de nove anos.
O antigo dirigente da ETA, 69 anos, está em liberdade condicional em Paris desde fins de julho, para evitar o contágio do novo coronavírus na prisão.
Na quarta-feira, a instrução do Tribunal de Recurso de Paris tornará pública a decisão sobre um outro pedido de extradição feito pela Audiência Nacional de Madrid, pela presumível implicação no assassínio, em Vitória, do diretor da Michelin, Luis Hergueta, em 1980.
Também o Supremo Tribunal de Justiça da Bélgica decidiu hoje que vai extraditar para Espanha a ex-ativista basca da ETA Natividad Jáuregui, rejeitando o último recurso apresentado contra a decisão, informaram fontes judiciais.
“O caso está encerrado”, afirmaram as fontes, explicando que “vai prevalecer” a sentença proferida em 05 de novembro pelo Tribunal de Recurso de Gante, que decidiu entregar Jáuregui, conhecida como “Pepona”, a Espanha para ser julgada pelo assassínio, em 1981, do tenente coronel Ramón Romeo.
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