O juiz Danilo Pereira, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mandou hoje libertar o ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, menos de 24 horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir anular prisões em segunda instância.
O histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT) foi preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
O juíz determinou ainda o aumento das medidas de segurança para a saída do antigo Presidente.
“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, disse o magistrado, no seu despacho.
Apoiantes de Lula da Silva, que se encontra a cumprir pena por crimes de corrupção, estão concentrados em maior número perto do local onde está detido, na cidade de Curitiba, na expectativa da sua saída da cadeia.Na página oficial de Lula no Twitter, surgiu um vídeo do ex-presidente a fazer exercício, pouco depois de ser conhecida a decisão, com a banda sonora de Eye of the Tiger, a música que ficou conhecida pelo filme Rocky III.
Em causa está a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, que anulou na quinta-feira a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, numa decisão que levou agora à libertação de Lula da Silva.
Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos, com exceção para casos de prisão preventiva decretada.
Com a mudança determinada pelo STF na quinta-feira, 38 condenados no âmbito da Lava Jato, a maior operação contra a corrupção no Brasil, serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal.
Luiz Inácio Lula da Silva estava preso desde abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância no caso que envolve um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo.
De 2009 até 2016 prevaleceu o entendimento de que a prisão só poderia ser executada após o trânsito em julgado, e de 2016 a 2019, de que seria permitida a execução após decisão de segunda instância.
Agora, em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu novamente que se deve aguardar o trânsito em julgado, situação que gera “insegurança jurídica”, na visão de Luciano Santoro.
No total, a nova decisão do STF abre caminho para libertar cerca de 5 mil réus, segundo o Conselho Nacional de Justiça brasileiro.
Porém, a aplicação da decisão não é automática, cabendo a cada juiz de execução analisar a situação processual de cada caso.
Com Lusa
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