No relatório sobre a primeira avaliação pós-programa, apresentado esta sexta-feira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo que, “até que os esforços de consolidação estrutural estejam concluídos, as autoridades devem considerar adiar, na medida do possível, a reversão total das medidas temporárias relacionadas com os salários dos funcionários públicos e o pagamento de pensões”.
O Fundo alerta que, “na ausência de um impulso renovado das reformas”, os progressos orçamentais “deverão divergir significativamente” dos objetivos traçados para o médio prazo.
O organismo considera ainda que Portugal tem “pouca margem” em termos orçamentais e que, sem mais medidas de consolidação tanto em 2015 como nos próximos anos, “espera-se que o défice projetado difira dos compromissos assumidos” pelo Governo.
O Fundo alerta que, “na ausência de esforços de consolidação orçamental adicionais em 2015 e no médio prazo, o défice projetado deverá diferir dos compromissos orçamentais assumidos” pelo Governo, o que “põe em risco a credibilidade arduamente conseguida durante o programa”.
Sobre o recente aumento recente do salário mínimo nacional dos 485 para os 505 euros, o FMI diz que é “prematuro” e “pode penalizar os grupos vulneráveis que pretende apoiar”. O argumento é o de que o aumento do salário mínimo em Portugal tem ido “persistentemente além dos ganhos de produtividade”, considerando que isso vai “impedir a recuperação da competitividade”.
O Fundo sublinha que os ganhos de produtividade (medidos pelo crescimento real da economia ajustado à população em idade ativa) permaneceram “virtualmente constantes” durante a última década, ao passo que o salário mínimo “aumentou 16% durante o mesmo período”, o que significa um crescimento anual do salário mínimo superior ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,5% ao longo dos últimos dez anos.
