No documento, o Governo da Aliança Democrática (AD) continua a defender, tal como no seu programa eleitoral, que a legislatura deve ser “dedicada ao estudo” sobre os desafios e respostas para a Segurança Social, realçando que o debate deve ser “o mais amplo possível”.
“Este estudo, com análise e eventual proposta de caminhos e soluções, deve permitir a sua adoção e implementação na legislatura seguinte”, refere o executivo.
Como medidas para reforçar a sustentabilidade financeira da Segurança Social, o Governo avança agora que, quanto à diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, “junto dos cidadãos, deve ser incentivada a poupança a médio e longo prazo, através de esquemas complementares de reforma, ao nível das empresas e das pessoas”.
O executivo defende ainda a “melhoria do papel da gestão de ativos, preparando a Segurança Social pública para gerir fundos de capitalização de adesão voluntária, em competição com o setor privado e mutualista”.
“Relativamente ao sistema de pensões, cuja sustentabilidade tem sido questionada, importa evitar a recorrência de debates públicos baseados em mistificações e promover uma discussão esclarecida e serena, num contexto de estabilidade e previsibilidade das regras, contribuições e benefícios, durante a atual legislatura”, reforça o Governo.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.
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