“O meu compromisso é, no início do Governo, pegarmos no resultado final – que ainda não foi entregue – da Comissão Técnica Independente e decidir. Nós vamos decidir, vamos tentar consensualizar com o PS, que será na altura o maior partido da oposição. Se não conseguirmos, nós avançaremos”, assegurou Luís Montenegro, num almoço organizado pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
Luís Montenegro acusou ainda o atual Governo do PS e, em particular, o ex-ministro das Infraestruturas e atual líder do PS, Pedro Nuno Santos, de ter sido complacente com a empresa que gere os aeroportos, a ANA, recordando que o acordo assinado entre PSD e o executivo previa a realização de obras imediatas no atual aeroporto de Lisboa.
“Nós não rompemos o acordo por uma questão de responsabilidade nacional (…) A ANA está em falta e o Governo está em falta com o país porque não obrigou a ANA a cumprir aquilo a que estava obrigada”, disse.
E deixou ainda um recado para os que sugerem haver proximidade entre a atual direção do PSD e o presidente da ANA, o antigo dirigente social-democrata José Luís Arnaut.
“Há até ai alguém que tenta dizer que há uma pessoa ligada ao PSD que está na ANA, a mim não me interessa nada, nem fala comigo. Façam as obras”, apelou.
Na mesma intervenção, o líder da Aliança Democrática (coligação que junta PSD, CDS-PP e PPM) prometeu que, se for primeiro-ministro, irá revisitar o atual acordo de rendimentos, considerando que este foi assinado “num contexto de alguma coação sobre os parceiros sociais”, poucos dias antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2023: “Ou assinam as coisas, ou terão dificuldades acrescidas”, sugeriu.
Montenegro disse ter avisado, na altura, que os incumprimentos por parte do Governo — de que se queixou o líder da CTP, Francisco Calheiros — não foram, por isso, uma surpresa.
“O meu compromisso é revisitar esse acordo e atualizá-lo”, afirmou, admitindo que a questão do banco de horas individual poderá voltar à discussão.
Numa intervenção de 40 minutos, o presidente do PSD reafirmou os compromissos de privatizar a TAP a 100% e revogar as medidas de limitação ao Alojamento Local introduzidas por este Governo.
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