“Aliada à ausência de quaisquer medidas dos últimos governos em prol do setor, a alteração da lei da rádio no dia 6 de fevereiro foi a gota de água que fez transbordar o copo”, afirma a APR, em comunicado.
Segundo a associação, até ao momento, cerca de meia centena de rádios de todo o país aderiram ao protesto sugerido pela APR com o “objetivo de demonstrar publicamente o descontentamento com os últimos anos de governação”.
A APR sugere que estes ‘media’ não façam qualquer cobertura dos atos eleitorais previstos para este ano, designadamente as legislativas de 10 de março e as europeias que devem realizar-se em junho.
Ou seja, propõe que não se realizem debates ou entrevistas com candidatos, que não se faça o acompanhamento de ações de campanha ou divulgação de informação específica sobre as várias candidaturas.
O protesto das rádios já começou nas eleições europeias de 2019 e repetiu-se nas legislativas do mesmo ano.
“Entendemos que este boicote é essencial para demonstrar o descontentamento das rádios com o esquecimento a que tem sido votado por parte dos últimos Governos que não só não aceitaram nenhuma das propostas apresentadas pelo setor, como também não implementaram aquelas que eram as propostas apresentadas pelo próprio Governo no âmbito dos orçamentos do Estado aprovados ao longo dos últimos anos”, refere a APR.
Com a alteração à lei da rádio, promulgada já este ano, a quota mínima de música portuguesa na rádio ficou fixada nos 30%.
“Depois de se dizer preocupado com o futuro da comunicação social, o Presidente da República decidiu promulgar a alteração da lei da rádio que não só aumenta as quotas de música portuguesa em antena, como acrescenta mais obrigações aos operadores que passam a ter de comunicar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) os dados para verificação do cumprimento desta obrigatoriedade”, acrescenta a associação numa carta enviada aos associados.
A APR considera que “depois de dois anos de um Governo e de um parlamento que nada fizeram em prol do setor, os últimos dois meses de mandato ficam marcados pela aprovação de medidas que apenas trazem mais obrigações, prejuízos e trabalho para as rádios e “tudo em prol da defesa dos interesses do setor fonográfico”.
Já hoje a agência Lusa noticiou que as sete rádios da transmontana Cadeia de Informação Regional (CIR) decidiram boicotar a cobertura de ações de campanha nestas eleições para alertar para os problemas crescentes do setor.
Luís Mendonça, presidente da APR e porta-voz da CIR, já tinha dito que foram apresentadas várias propostas aos vários governos que poderiam ajudar a mitigar os problemas.
E entre as propostas apresentadas está a atribuição de tempos de antena às rádios locais nas legislativas, já que só nas autárquicas e nos referendos é que têm direito a emitir estes espaços que são pagos e se destinam essencialmente à divulgação de campanhas políticas.
Nas legislativas os tempos de antena só são atribuídos às rádios e televisões nacionais.
“Eram valores interessantes para nos ajudar a viver o dia-a-dia”, realçou.
Para o responsável, outra forma de ajudar as rádios locais poderia passar pela publicidade do Estado.
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