António Costa Silva falava numa audição parlamentar conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), quando foi questionado pelo processo de venda da Efacec pelo deputado do PSD Jorge Salgueiro Mendes.
“Significa isto que vamos recuperar todo o investimento que o Estado fez? Não afirmarei isso. Vamos recuperar uma parte, porque este contrato não é um depósito a prazo, é um mecanismo que está sujeito à capacidade de recuperação de valor da empresa”, disse.
No entanto, disse acreditar “profundamente” que o Estado vai “conseguir recuperar esse valor e muito provavelmente chegar a uma situação estável para o futuro”.
O ministro da Economia anunciou no início do mês a assinatura da venda da Efacec à Mutares e que o Estado vai injetar mais cerca de 160 milhões de euros na empresa, enquanto a Mutares injetará 15 milhões de euros em capital e 60 milhões de euros em garantias.
O governante realçou que os 156 milhões de euros que o Estado irá injetar “foram desenvolvidos e desenhados” para fazer face à “reestruturação financeira” e “é um investimento” para o futuro.
Segundo Costa Silva, a sustentar este investimento “está salvaguardado pelos testes do operador de mercado, que foram validados pela Comissão Europeia”.
“A carta da Comissão Europeia diz que qualquer operador de mercado que estivesse na situação do Estado português optaria pela solução que o Estado português teve de atribuir o negócio à EFACEC”, explicou.
O ministro detalhou que “a partir de agora o valor criado e recuperado da EFACEC vai ser partilhado em dois terços para o Estado português e um terço para a Mutares”.
Aquando do anúncio da assinatura da privatização da empresa, o ministro da tutela garantiu que a Mutares tem o compromisso de manter o centro operacional e de decisões da Efacec em Portugal.
Esta terça-feira, a Parpública (do Estado) vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, depois de ter obtido a aprovação da Comissão Europeia. A Efacec tem cerca de 2.000 trabalhadores.
O Estado pôs mais 160 milhões de euros na empresa, tendo o Governo explicado que sem ‘limpar’ a situação financeira da Efacec não a conseguiria vender.
Este valor soma-se aos 200 milhões de euros que o Estado já pôs na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários). Ainda na esfera do Estado, o Banco de Fomento tem 35 milhões de euros em obrigações (convertíveis em capital) da Efacec.
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